Deputado do Amazonas apresenta projeto que proíbe jogos de apostas online em dependências de órgãos públicos

O deputado estadual Thiago Abrahim (União Brasil) apresentou na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) o Projeto de Lei nº 408/2024, que visa proibir agentes públicos de acessarem apostas, cassinos e qualquer tipo de jogo de azar online. A proibição valeria apenas dentro de equipamentos pertencentes ao patrimônio público e nas dependências de órgãos públicos no estado do Amazonas.

“O agente público tem o dever de servir à população com responsabilidade e comprometimento. É fundamental respeitar os princípios da administração pública e garantir o exercício correto de suas funções,” afirmou o deputado, conforme publicação no site da Aleam. 

O projeto também estabelece que a autoridade administrativa do órgão público ao qual o servidor está vinculado poderá instaurar um processo administrativo para apurar a responsabilidade do servidor, garantindo o direito à ampla defesa e ao contraditório, conforme previsto na legislação aplicável.

"Além de cassinos e jogos de azar online, o projeto proíbe qualquer atividade que envolva apostas em dinheiro ou bens em jogos virtuais, acessíveis por meio de dispositivos eletrônicos conectados à internet, nas dependências de órgãos públicos," incluiu Abrahim.

Conforme o texto da PL, o agente público que descumprir o disposto nesta lei será responsabilizado pelo uso indevido do patrimônio público e pelo exercício irregular de suas atribuições funcionais. 

A proposta ainda será discutida pela Aleam.