Regulamentação de jogos de azar on-line no mundo: diferenças e semelhanças na América Latina, Europa e EUA

Depois que o governo federal brasileiro publicou a Medida Provisória que levará à regulamentação das apostas esportivas, é interessante fazer uma comparação entre as diferentes regulamentações que estão atualmente em vigor no mundo.

O artigo publicado pela BBC News Brasil analisa as diferentes legislações que regulamentam o setor de jogos de azar em diferentes países da América Latina e da Europa, bem como nos Estados Unidos.

A reportagem cita Heather Wardle, professora da Universidade de Glasgow e especialista em apostas esportivas, que explica que a América Latina é considerada um "gigante adormecido" devido ao seu potencial inexplorado e ao grande número de fãs de esportes. Entre os países da região, há uma grande disparidade nos estágios de regulamentação do setor.

No caso da Colômbia, o país foi pioneiro, em 2015, no estabelecimento de regras para a operação e tributação das apostas esportivas on-line, criando a Coljuegos como órgão supervisor da atividade. No sistema colombiano, não há limite para o número de plataformas em operação e as licenças são válidas por três anos, prorrogáveis por mais cinco.

Em nível tributário, além dos impostos cobrados das empresas, os lucros dos apostadores acima de um determinado valor também são tributados em 20%. Os recursos gerados em 2022 totalizaram cerca de USD 236 milhões, dos quais USD 151 milhões foram destinados à saúde. Atualmente, a Colômbia tem mais de 8 milhões de contas ativas em sites de jogos de azar.

Na Argentina, as regras são definidas por cada província, deixando aos usuários apenas os sites que estão habilitados em sua região. Na província de Buenos Aires, apenas sete licenças foram concedidas, com validade de 15 anos.

O Chile apresenta uma situação semelhante à falta de regulamentação no Brasil, o que está gerando um debate sobre o avanço das leis para regulamentar a atividade. Recentemente, a Coljuegos realizou reuniões de referência com a Superintendência de Jogos e Cassinos do Chile para oferecer apoio e orientação, com o objetivo de instalar um sistema semelhante ao colombiano.

O caso dos Estados Unidos apresenta uma situação particular. Em 2018, uma decisão da Suprema Corte anulou uma lei federal de 1992 que proibia as apostas esportivas na maioria dos estados. A regulamentação agora é de responsabilidade de cada estado, deixando 34 dos 50 territórios com alguma forma de permissão para a atividade. Enquanto alguns estados, como o icônico Nevada, aprovaram imediatamente a regulamentação, outros, como Delaware e Dakota do Sul, só a permitem pessoalmente. No caso da Califórnia, foi realizado um referendo sobre a legalização das apostas esportivas no estado, com a vitória do "não".

A Europa, por outro lado, tem um histórico mais longo de jogos de azar, o que é visível em seus vários modelos regulatórios. A Espanha tem uma regulamentação de jogos de azar em vigor desde 2011, que permite a cobrança de um imposto de 20% sobre as receitas das plataformas, que devem ter pelo menos um representante residente no país para obter uma licença.

No caso da Itália, a legislação local passou por algumas modificações desde 2007, buscando fortalecer a presença de empresas italianas no negócio e aumentar a tributação sobre as receitas das empresas, e foram impostos limites aos valores pagos aos apostadores.

O Reino Unido está tentando alterar sua legislação, estabelecida em 2005 para determinar as autoridades com poderes para emitir licenças e as taxas anuais a serem pagas para operar. Os projetos de lei no Parlamento incluem uma taxa sobre as empresas para apoiar a prevenção e o tratamento do vício em jogos de azar. Entre essas regulamentações está a decisão da Premier League, em 2025, de remover o patrocínio das casas de apostas da parte frontal das camisas dos clubes.

A regulamentação dos jogos de azar no Brasil já deu seu primeiro passo com a aprovação da Medida Provisória do Poder Executivo, restando apenas aguardar a retomada das atividades parlamentares para que o projeto de lei siga seu curso.