ANÁLISE DO CONSULTOR LUIS GAMA

"A legislação está sendo aprovada em questões parciais, como tributação e publicidade, e a solução integral e definitiva continua sendo adiada"

Luis Gama, ex-regulador de jogos de azar no Uruguai e consultor internacional.
02-08-2023
Tempo de leitura 1:19 min

Em uma análise completa para a Yogonet, o consultor internacional Luis Gama, ex-regulador de jogos de azar no Uruguai, detalhou as razões pelas quais ele considera necessária uma mudança na forma de legislar novas alternativas de jogos de azar na América Latina, garantindo: "Avançar na regulamentação deve ser nosso grande objetivo". Veja a seguir sua análise:

Atualmente, estamos testemunhando um progresso nas questões regulatórias em mercados considerados importantes para a nossa região. Tanto o Peru quanto o Brasil deram sinais concretos no caminho para a regulamentação definitiva e estão se consolidando como cenários favoráveis para o desenvolvimento da atividade.

Por outro lado, vemos que há países em nossa região que, em minha opinião, estão se atolando em debates que só atrasam os processos no caminho para o jogo regulamentado. Debates que chegam no momento errado e em um cenário pouco auspicioso.

Estou convencido de que a primeira coisa a fazer é ter clareza sobre os objetivos e as prioridades a serem perseguidos.

Se não tivermos resolvido as características mais importantes para uma regulamentação eficiente e se não tivermos avançado nos aspectos jurídicos, tributários e comerciais - entre outros - e, ao mesmo tempo, tomado medidas para promover a aprovação de leis e decretos regulamentares, será difícil avançar.

As questões precisam ser discutidas no momento certo, e as prioridades são as que devem marcar nosso comportamento. As etapas estão sendo puladas e algumas questões estão sendo colocadas na mesa que não fazem sentido abordar sem antes resolver as questões subjacentes. Como se diz em meu país, não se pode colocar a carroça na frente dos bois.

Fazer progressos na regulamentação deve ser nosso principal objetivo. Enquanto gastarmos nosso tempo e esforço tentando resolver questões específicas isoladamente de uma solução global, isso inevitavelmente resultará em mais atrasos na tão esperada regulamentação da atividade.

Tentar resolver questões isoladamente não é a coisa certa a fazer. A legislação sobre questões parciais, como tributação e publicidade, continua a adiar uma solução abrangente e definitiva, na forma de uma regulamentação eficaz e eficiente.

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