Equador: Governo adverte que as apostas esportivas gerarão mais receita do que o esperado pelo governo

O Equador adverte que as apostas esportivas poderiam gerar um benefício maior para o Tesouro do que o previsto até agora pela Receita Federal, a instituição governamental encarregada de administrar a política tributária.

Em junho deste ano, o Tribunal Constitucional do Equador aprovou uma reforma tributária que estabelece um novo imposto único para operadores e fãs de apostas esportivas, que será cobrado a partir de 1º de janeiro de 2024.

De acordo com o regulamento, as plataformas de apostas esportivas terão que pagar 15% sobre sua base tributável, ou seja, sobre a receita total dos prêmios pagos. Se a aposta for feita em uma operadora estrangeira, será o jogador que terá de pagar 15% de imposto sobre o valor de sua aposta no momento em que a fizer.

Nesse contexto, um artigo da mídia equatoriana La República afirma que as previsões fiscais da Receita Federal apontam para uma receita de USD 10 milhões para o Estado equatoriano, um valor próximo a 0,01% da renda nacional atual.

"É verdade que esse número parece pequeno, mas devemos considerar que o valor provavelmente será maior. A razão para isso é que, como a atividade das casas de apostas não está devidamente regulamentada atualmente, também é complicado avaliá-la em termos reais", apontam.

Nessa linha, o jornal afirma que "provavelmente o valor real jogado e, consequentemente, os impostos derivados serão muito mais altos" do que o esperado pelo governo.

"No caso de sua atividade ser legalizada como tal, é óbvio que essas empresas começariam a pagar folhas de pagamento e impostos para seus funcionários e também a gerar um efeito multiplicador de renda para os investimentos que fariam. Como consequência, esses seriam os impostos adicionais que elas poderiam pagar", destacam.

Entre os impostos adicionais com os quais elas contribuiriam estão os impostos sobre os lucros das empresas, sobre a renda de seus funcionários e impostos indiretos sobre os insumos de sua atividade. Eles acrescentam que esses "são mais complicados de quantificar, mas não há dúvida de que, dado o nível de negócios, eles provavelmente não serão reduzidos".

"De qualquer forma, até que o setor seja legalizado e regulamentado, não será possível determinar realmente esses resultados ou o peso total da atividade das casas de apostas na economia nacional", conclui o artigo.