O Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar) do Brasil criou um Grupo de Trabalho sobre Publicidade em Apostas Esportivas, que busca estabelecer uma série de regulamentações para a publicidade no setor.
O grupo será composto por membros do Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) e da Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), entre outras entidades.
Anteriormente, conforme relatado pelo Yogonet, o IBJR havia anunciado um acordo com o objetivo de estabelecer um Código de Autorregulamentação Publicitária, que regularia as atividades relacionadas à publicidade no setor de jogos brasileiro.
A missão fundamental do grupo de trabalho será promover e garantir a responsabilidade social na publicidade de apostas esportivas, abordando questões como a proteção de consumidores e grupos vulneráveis, especialmente crianças e adolescentes.
Os diferentes membros da comissão discutirão os regulamentos que servirão de autorregulação, bem como realizarão atividades que levem à implementação desses regulamentos.
Eles também serão responsáveis pelo monitoramento e tratamento de reclamações relacionadas à publicidade. As empresas associadas ao IBJR e à ANJL que operam se comprometerão com a publicidade responsável e a autorregulamentação de acordo com os contratos assinados.
O texto do Conar explica: "O Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária - CONAR poderá estabelecer restrições e diretrizes adicionais às normas do Ministério da Fazenda e expedir recomendações específicas para as ações de comunicação, publicidade e marketing da loteria de quota fixa".