IBJR garante que a carga tributária sobre as apostas esportivas no Brasil será maior do que a anunciada

O Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) divulgou um novo comunicado no qual aponta algumas críticas à Medida Provisória (MP) assinada pelo governo federal em relação às apostas esportivas. Divulgado na segunda-feira, 31 de julho, o comunicado argumenta que a carga tributária brasileira será pelo menos 350% maior do que a experimentada pelo setor na Inglaterra, um dos países com maior tributação.

Em diálogo exclusivo com a Yogonet, o presidente do IBJR, André Gelfi, comentou: "Em termos de tributação, o mercado esperava uma cobrança inferior a 18% aplicada às empresas sobre o Gross Gaming Revenue (GGR), receita obtida com todos os jogos realizados. Com a aplicação da alíquota aprovada, as empresas terão que pagar mais de 30%, ao calcular a carga tributária total, com base na incidência de impostos brasileiros como PIS, COFINS e ISS."

"Portanto, a efetiva implementação colocaria o Brasil entre as maiores cargas tributárias do segmento. Entre os pontos presentes na medida provisória, é preciso analisar a tributação a partir de sua complexidade e quais serão os efeitos no mercado de apostas esportivas", completou.

O IBJR resume três pontos sobre as diferenças entre a regulamentação brasileira e a inglesa. Em primeiro lugar, com relação ao já mencionado imposto GGR, o relatório do IBJR indica que, embora as cobranças sejam semelhantes, o imposto brasileiro acaba sendo 20% maior que o inglês. Isso se deve ao fato de serem dois sistemas completamente diferentes, sendo que no modelo inglês as empresas podem operar fora do país, o que não é contemplado no Brasil.

Em outras palavras, os 15% sobre o GGR na Inglaterra representam a receita total que o país obtém com as operações normais de apostas esportivas. No modelo brasileiro, as empresas devem estabelecer uma entidade legal no país e oferecer serviços no território nacional, o que significa que os operadores também estarão sujeitos aos diferentes impostos de renda corporativos brasileiros, dependendo dos municípios.

Com relação à taxa de licença, no Reino Unido, uma licença anual para operar jogos de azar on-line é de R$ 973.000 (USD 205.460) para uma empresa com um GGR de até R$ 133,8 milhões (USD 28.084.413). A taxa proposta no Brasil significará um pagamento em dinheiro de impressionantes R$ 30 milhões (USD 6.334.830). "Um cálculo simples mostra que esse valor é mais de seis vezes o custo de uma licença brasileira", destaca a declaração do IBJR.

Além disso, a taxa de inspeção no Brasil será de R$ 2 milhões por mês (USD 422.322), ou 23 milhões por ano (USD 4.856.703). Em contraste, não há esse imposto no Reino Unido. "Fazendo uma comparação justa, enquanto o Reino Unido tributa 15% do GGR, o Brasil fixa o imposto entre 45% e 73%, dependendo do volume da transação", observa o relatório.

A diferença, de acordo com o IBJR, é ainda menos severa com o sistema inglês, porque, por ter um mercado estabelecido há anos, ele pode se dar ao luxo de pagar uma alta taxa de imposto. "Quando o governo fica com mais de 30% do GGR, ele desencadeia uma série de consequências não intencionais. Assim, a tendência é que apenas algumas empresas globais, acostumadas a operar com margens pequenas em mercados competitivos, optem por testar o mercado brasileiro", diz.

Os altos impostos acabarão por levar ao desenvolvimento de sites não licenciados, de acordo com o Instituto. Assim, com um mercado paralelo, o governo pode "perder o controle sobre a integridade esportiva e a lavagem de dinheiro".

Com relação ao caminho a seguir, Gelfi destacou que a Medida Provisória ainda precisa passar pelo Congresso Nacional, onde tem 120 dias para ser analisada. Ele acrescentou, a partir de sua função no Instituto: "O IBJR está aberto ao diálogo e à troca de informações com o Governo Federal, o Congresso Nacional, as empresas do setor, a mídia, os clubes de futebol e outros envolvidos nessa indústria. Assim como a publicação do Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária, criado pelo IBJR, serviu de texto de apoio para o Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar), o Instituto continuará presente e atuante neste período decisivo para o futuro do setor e dos apostadores brasileiros".