ANJL reafirma compromisso do setor no combate à manipulação de resultados

A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) reafirmou, nesta terça-feira (08/08), seu compromisso em colaborar com todas as medidas que contribuam com o combate à manipulação de resultados. Durante a sua participação na sessão da CPI das Apostas, na Câmara dos Deputados, o presidente da entidade, Wesley Cardia, enfatizou que quaisquer fraudes nos resultados dos jogos prejudicam não só os apostadores de boa fé como as próprias casas de apostas.

Ele ressaltou que o trabalho da ANJL é em prol da regulamentação, da transparência e da segurança aos apostadores. "O jogo legal não incentiva a aposta. Ele dá segurança ao Estado e ao cidadão de que essa atividade econômica caminha dentro das regras", disse Cardia. Ele ainda complementou, dizendo que "a não regulamentação de uma atividade não é garantia de que ela não existirá. A hipótese do "não jogo" é utópica e irreal." Wesley defendeu que haja fiscalização e punição para acabar com os mais de 4 mil sites que atuam irregularmente, reduzindo para 50 ou 100 sites regularizados.

O presidente da ANJL também destacou que a entidade é contra a participação de menores, bem como de pessoas com transtornos compulsivos por apostas.

Ao prestar esclarecimentos aos parlamentares membros da Comissão Parlamentar de Inquérito, Cardia destacou que as bets também são vítimas desses criminosos, uma vez que esses atos ilícitos têm grande potencial de afastar todos aqueles que apostam de forma íntegra e responsável.

"Quando alguém diz que as casas de apostas são coniventes com manipulação de resultados, profere um grande contrassenso. É exatamente o contrário: tais criminosos têm como foco, justamente, "quebrar a banca", ou seja, quem paga a conta de um resultado forjado é a casa, a banca, além do apostador que previa um resultado plausível e não um estapafúrdio. Ambos são vítimas da falcatrua", disse.

Em seguida, o presidente da ANJL salientou que a Medida Provisória 1.182/2023, editada pelo governo federal, torna obrigatório o que já vinha sendo praticado pelas empresas sérias do setor: a colaboração com as autoridades por meio de informações em casos de suspeita de irregularidades em apostas. O artigo 33 da MP prevê, entre outras ações, que o agente operador reportará eventos suspeitos de manipulação ao Ministério da Fazenda em até cinco dias úteis.

Cardia lembrou, porém, que a implementação de mecanismos de segurança representa um custo significativo às casas de apostas esportivas. Daí a importância de ser revista a carga tributária atualmente prevista na MP, de 18% sobre o Gross Gaming Revenue (GGR), valor que, somado a outros impostos, chega a cerca de 35% de tributação.

"Esse tratamento tributário que está sendo dado pela Medida Provisória ao mercado requer um olhar cuidadoso por parte do Congresso Nacional. O setor está confiante na atuação dos deputados e senadores no aprimoramento desse ponto, para que não tenhamos uma carga tributária que inviabilize as atividades das casas de apostas sérias no Brasil", acrescentou Cardia.