Chile: Projeto de lei sobre jogos de azar on-line proibirá esportistas e funcionários de jogar em plataformas de iGaming

O Comitê de Economia e Desenvolvimento da Câmara dos Deputados do Chile continuou a votação do projeto de lei que regulamenta o mercado de jogos de azar on-line e, em sua última sessão, aprovou que as pessoas que têm influência direta nos resultados esportivos serão proibidas de jogar em plataformas de iGaming.

Na sessão, realizada em 9 de agosto, a subsecretária de finanças, Heidi Berner, explicou que a indicação proposta pelo executivo abrange esportistas, seus representantes, órgãos técnicos e dirigentes de federações e clubes esportivos.

Após um breve debate, no qual a Superintendente de Cassinos de Jogos, Vivien Villagrán, também estava presente, o comitê presidido pelo deputado Miguel Mellado aprovou a indicação por unanimidade.

Assim, o artigo 22 do projeto de lei diz o seguinte: "Aqueles que têm influência direta sobre o resultado no qual a aposta é feita não podem, por si mesmos ou por meio de um intermediário, fazer apostas em um determinado evento ou resultado".

"A Superintendência definirá, por meio de uma regra técnica, os casos em que uma pessoa tem influência direta sobre o resultado. A restrição abrangerá também os esportistas, os jogadores, os presidentes das respectivas federações e organizações esportivas, sua diretoria ou conselho de administração, as organizações de competição e, ainda, o técnico, representante, assistente técnico ou qualquer outra pessoa que exerça atividade diretamente ligada à prática do esporte", conclui a nova versão do artigo.

Em outro ponto, também foi aprovada uma série de indicações sobre a expiração das licenças de operação de plataformas on-line e as possíveis mudanças tecnológicas que elas podem sofrer durante sua operação.

No final de julho, o Comitê de Economia também aprovou a exigência de identificar os proprietários chilenos ou estrangeiros de tais plataformas de iGaming, a fim de tornar transparente a identidade das pessoas físicas que são "beneficiários finais".

O outro projeto de lei

Atualmente, o Parlamento chileno está debatendo dois projetos de lei sobre apostas esportivas on-line. O primeiro é este projeto de lei, que visa a criar uma estrutura regulatória para o setor, com o objetivo de estabelecer cotas de impostos para as operadoras.

O segundo, que já foi aprovado pela Câmara dos Deputados, visa proibir definitivamente as relações comerciais e de patrocínio entre as casas de apostas on-line e os clubes esportivos. Esse projeto de lei permanece na Comissão de Cultura, Patrimônio, Artes, Esportes e Recreação do Senado chileno, aguardando para ser colocado em pauta para debate.

O deputado chileno Marco Sulantay, patrocinador do segundo projeto de lei, pediu que a Comissão de Cultura, Patrimônio, Artes, Esportes e Recreação do Senado iniciasse a discussão dessa proposta legislativa, que visa especialmente o futebol.