Medida provisória das apostas recebe proposta de emendas para a liberação de cassinos, bingo e jogo do bicho

De acordo com o jornal Mato Grosso Mais, no final de julho terminou o prazo para o Senado e a Câmara apresentarem emendas à medida provisória das apostas esportivas, a MP 1182/23.

Foram inúmeras propostas de alteração do texto, entre elas, duas do senador Ângelo Coronel (PSD-BA) que chamaram a atenção da indústria.

Em uma das suas emendas, o senador sugere revogar um artigo da Lei de Contravenções Penais que proíbe o jogo do bicho no Brasil. À CNN, Ângelo Coronel disse que “essa discussão já está no Supremo Tribunal Federal (STF). A MP é a oportunidade que o Congresso tem de legislar sobre o assunto, esse é o nosso papel”.

Apesar de estar presente em praticamente todo o país, o jogo do bicho atualmente se enquadra como contravenção penal, sendo considerado uma infração de menor gravidade, mas que cabe prisão e multa. Com essa emenda, o senador pretende liberar a modalidade e permitir que os jogadores e bicheiros continuem a prática dentro da legalidade.

Além dessa emenda, o senador Ângelo Coronel também fez uma proposta para autorizar os jogos de fortuna, que são aqueles cuja vitória ou derrota do jogador depende exclusivamente da aleatoriedade, como é o caso do bingo e dos cassinos. Com o texto, o político defende o funcionamento de cassinos em resorts como atrativo turístico.

“A aprovação dessas emendas é difícil e vai depender dos congressistas. Mas é importante lembrar que o Brasil está perdendo muito em receita ao não aprovar esses jogos”, argumenta.

Vale notar que os cassinos online já atuam no Brasil há algum tempo de forma legítima, já que as suas sedes estão no exterior. E, segundo uma análise completa pela especialista Ruthiely Saldanha do SitedeApostasOnline.net, jornalista que domina temas relacionados a apostas esportivas e cassinos online, há até mesmo plataformas com caça-níqueis online valendo dinheiro de verdade, a exemplo da 1xBet e PlayZilla. Muitos desses sites de jogatina oferecem ofertas de boas-vindas e bônus para que o jogador se divirta em uma variedade de máquinas caça-níqueis virtuais, com chances de lucrar se tirar a sorte grande.

MP das apostas

Projeções modestas do ministério da Fazenda indicam uma arrecadação de R$ 2 bilhões em 2024 sobre a taxação dos sites de palpites esportivos. Para os anos seguintes, é estimada uma arrecadação entre R$ 6 bilhões e R$ 12 bilhões.

Conforme o texto enviado pelo governo ao Congresso Nacional, a alíquota será de 18% sobre o Gross Gaming Revenue (receita obtida com os jogos após o pagamento das premiações aos jogadores). Para reduzir o impacto da taxação no mercado e atrair mais empresas para a regularização, a pasta da Fazenda vem considerando a flexibilização dos prazos para o pagamento da outorga.

Emendas

Além das propostas enviadas pelo senador Ângelo Coronel, outros políticos trouxeram emendas para alterar a MP 1182/23. Grande parte das alterações diz a respeito da distribuição do dinheiro obtido com a taxação das apostas esportivas.

Conforme o texto atual, do valor arrecadado pelas empresas serão descontados as premiações e o imposto de renda incidente sobre elas. O restante será distribuído para as próprias empresas de apostas (82%) e para contribuição da seguridade social (10%), o ministério do Esporte (3%), Fundo Nacional de Segurança Pública (2,55%), para os clubes e atletas associados às apostas (1,63%) e educação básica (0,82%).

Uma das emendas, a do deputado Alex Manente (Cidadania-SP), defende que 0,25% dos 3% destinados ao ministério do Esporte sejam para o custeio do Bolsa-Atleta, o que poderá incentivar o alto rendimento esportivo e democratizar a prática esportiva.

“Desde sua criação, em 2005, o programa tem contribuído significativamente para impulsionar a carreira de atletas talentosos, permitindo-lhes dedicar-se com exclusividade ao treinamento e às competições”, diz o deputado.

Outros parlamentares, como os deputados Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF), Ricardo Ayres (Republicanos-TO), Carol Dartora (PT-PR) e Túlio Gadêlha (Rede-PE) sugerem reduzir o percentual das empresas que operam as apostas e destinar mais recursos à máquina estatal.