Senado analisa marco legal para jogos eletrônicos

O Senado analisa nesta terça-feira (15), em sessão plenária, o projeto de lei (PL) 2.796/2021, que cria o marco legal para a indústria de jogos eletrônicos e para os jogos de fantasia, registra a Agência Senado.

O projeto inclui os jogos eletrônicos nas mesmas regras de tributação dos equipamentos de informática, o que pode reduzir os impostos incidentes sobre eles.

O texto exclui explicitamente da definição de “jogo eletrônico” as máquinas caça-níqueis e assemelhados. Os jogos de fantasia, também conhecidos como e-sports, são definidos como sendo aqueles disputados em ambiente virtual a partir do desempenho de atletas em eventos esportivos reais.

Já aprovado pela Câmara dos Deputados, o projeto recebeu parecer favorável do senador Irajá (PSD-TO) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

A aprovação do marco legal para a indústria de jogos eletrônicos e para os jogos de fantasia tem total apoio da Associação Brasileira de Fantasy Sports – ABFS e já teve da Associação Brasileira das Desenvolvedoras de Jogos Digitais – Abragames.

Inicialmente, após a aprovação do PL 2796/21, a Abragames manifestou-se favorável ao projeto, dizendo que gostava do texto e havia participado do debate.

Em um determinado momento, o presidente da Abragames, Rodrigo Terra passou a criticar a redação da lei sob o argumento que a proposta prejudicaria principalmente os desenvolvedores indies. Além disso, o dirigente também passou a criticar o fato de o projeto dar muito espaço para os fantasy sports (também chamados de fantasy games ou jogos de fantasia), que ele julga que poderiam ser regulados por uma legislação à parte.

A insatisfação repentina da Abragames pode estar na aprovação, em julho de 2022, da Lei Paulo Gustavo pelo Congresso Nacional, que destinou cerca de R$ 3,8 bilhões para ações e espaços culturais, bem como para artistas, produtores e entidades. Do valor total, quase R$ 2,8 bilhões devem ser destinados exclusivamente para ações do setor audiovisual.

Diante dessa situação a Abragames enxergou a oportunidade de redirecionar parte desses recursos para o setor de games. Para isso, passou a tentar alterar o texto do PL 2796/21, em especial a definição legal de games, para contemplar a expressão “obras audiovisuais” e com isso ter acesso à parte desse fundo.

Foram apresentadas emendas ao texto sugerindo que os jogos na verdade são “obras audiovisuais desenvolvidas como programa de computador que contenham elementos gráficos e audiovisuais” e em que “o usuário controle a ação e interaja com a interface; bem como o software para uso como aplicativo de celular e/ou página de internet”.

Senadores resistiram às pretensões da Abragames, na medida em que o setor de games cresceu consideravelmente no período da pandemia, pois a reclusão das pessoas em suas casas fez com que elas buscassem mais o entretenimento online.

Os parlamentares entenderam que não faz sentido redirecionar recursos de setores que efetivamente foram prejudicados com a reclusão, como cinemas, teatros, espetáculos musicais e culturais, para a indústria dos games.

Essa resistência, fez com que a Abragames passasse a defender a total rejeição do projeto. Na verdade, a entidade oculta o real interesse pelos recursos da Lei Paulo Gustavo e gera inseguranças e incertezas.

O deputado Kim Kataguiri já defendeu que as novas regras tributárias para a cadeia de games podem gerar uma reação em cadeia e deixar os jogos mais baratos. A ideia é que diminuir os custos para desenvolver os títulos e tributá-los menos – já que a indústria de games é tributada em cerca de 70% – será benéfico para os jogadores.

Portanto, o marco legal de games trará várias vantagens como a criação de um ambiente de negócios favorável para o surgimento de novas empresas de games e até mesmo que os preços podem cair por causa de benefícios fiscais.