Associação Brasileira de Fantasy Sports alerta sobre o ônus fiscal do projeto de lei que regulamentará o setor

Enquanto continuam as repercussões sobre a Medida Provisória assinada pelo governo federal brasileiro para regulamentar as apostas esportivas, no dia 15 de agosto o Senado realizou uma sessão para analisar o projeto de lei 2.796/2021. Esse projeto de lei visa determinar a estrutura legal para o setor de jogos eletrônicos e de fantasia.

Entre os jogos incluídos no projeto de lei estão os não caça-níqueis e os caça-níqueis on-line, com foco nos chamados eSports, que são definidos como aqueles jogados em um ambiente virtual com base no desempenho de atletas em eventos esportivos reais.

Embora, de acordo com a Associação Brasileira de Fantasy Sports (ABFS), esse projeto possa levar a um faturamento anual de R$ 30 bilhões (mais de US$ 6 bilhões), há temores de que a reforma tributária em análise pelo Congresso possa aumentar os custos e desestimular o investimento.

"De acordo com a proposta de reforma atualmente em tramitação no Senado, a alíquota máxima do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) seria de 25%. Com exceção de vários setores incluídos na Câmara, a expectativa, segundo o IPEA, é que essa alíquota chegue a 28%. Como o ISS recolhido pelos municípios tem alíquotas que variam de 2% a 5%, e o PIS e a COFINS têm alíquotas que juntas somam 9,25%, a soma dessas alíquotas fica entre 11,25% e 14,25% da receita", estima a ABFS.

"Na prática, isso significa que, na margem máxima de alíquota, a carga tributária do setor praticamente dobraria, impactando a geração de novos empregos e a capacidade de novos investimentos em um mercado promissor, que pode crescer até 120% nos próximos três anos", acrescenta o comunicado.