Subcomissão da Assembleia do Rio Grande do Sul propõe regulação da jogo on-line e das apostas esportivas

Com o intuito de atrair empresas do setor de iGaming para o Rio Grande do Sul, a Subcomissão de Regulamentação das Apostas Esportivas Eletrônicas da Assembleia Legislativa, iniciativa proposta e liderada pelo c (PP), finalizou suas atividades e apresentou o seu relatório final.

Como resultado das deliberações e discussões no grupo de trabalho, emergiram duas propostas de projetos de lei. Um deles aborda a criação da “Política Estadual de Atração, Estímulo, Incentivo, Promoção e Desenvolvimento do Ecossistema de iGaming no Estado” e o segundo trata da regulamentação das atividades de iGaming e o licenciamento de operadores de loteria em quota fixa (AQF).

Segundo o deputado Marcus Vinícius, as proposições visam criar um ambiente propício para o crescimento do setor de apostas eletrônicas no Rio Grande do Sul. “O iGaming é um setor inovador que possibilita a realização de apostas em eventos esportivos e outros jogos por meio da internet, e tem suscitado crescente interesse. O relatório apresentado pela subcomissão reflete um esforço colaborativo para estabelecer bases sólidas para a regulamentação e o desenvolvimento responsável deste setor no estado”, afirma.

Na cerimônia de entrega do relatório da Subcomissão e das duas propostas legislativas, o presidente da Assembleia, deputado Vilmar Zanchin (MDB), ressaltou: “Eu sempre vejo que essas subcomissões, esses órgãos temporários, são criados para tratar de temas específicos, mas frequentemente carecem de entrega e apresentação de resultados concretos. Percebo aqui que há a proposição de duas matérias muito importantes para o Estado.”

O presidente destacou os esforços do grupo de trabalho, que foi instalado em 24 de abril e realizou audiências públicas, encontros, palestras e reuniões. A respeito das proposições, ressaltou que o primeiro projeto de lei apresentado pelo deputado, que complementará a legislação estadual vigente, institui, caso aprovado, a Política Estadual de Atração, Estímulo, Incentivo, Promoção e Desenvolvimento do Ecossistema de iGaming no Estado do Rio Grande do Sul.

Parte da proposta menciona que "poderá ser estabelecida uma política tributária específica que ofereça benefícios para empresas do Ecossistema iGaming que investirem em ações e instituições de educação e formação de recursos humanos, impulsionando a capacitação de mão de obra especializada no Estado", como um meio de atratividade para a instalação de empresas do novo setor no Rio Grande do Sul, conforme declara Marcus Vinícius.

O segundo projeto, que regulamenta o funcionamento do iGaming e o licenciamento de apostas em quota fixa no âmbito do estado do Rio Grande do Sul, apresenta definições de obrigações para essas empresas em relação aos apostadores e estabelece limites para a publicidade.

O texto do projeto chega a citar como proibida a realização de campanhas publicitárias relacionadas ao iGaming cujo conteúdo: “Apresente o jogo como alternativa para problemas pessoais, profissionais ou educacionais; Sugira que o jogo seja uma solução para preocupações financeiras, uma alternativa ao emprego ou uma forma de alcançar segurança financeira; Retrate o jogo como prioridade na vida; Deprecie a imagem de quem se abstém de apostar; Sugira a possibilidade de o apostador ser capaz de dominar as apostas esportivas por meio do desenvolvimento de habilidades pessoais; Estabeleça uma ligação entre o jogo e o sucesso pessoal e financeiro”, entre outros.