Equador proíbe a publicidade de apostas esportivas e a Liga de Futebol Profissional anuncia que contestará a decisão

O governo do Equador, em um ato liderado pelo presidente Guillermo Lasso, assinou e emitiu o regulamento geral da Lei Orgânica de Comunicação, que proíbe a publicidade de "qualquer tipo de sistema de apostas ou previsões esportivas".

"É proibida a publicidade enganosa, bem como qualquer tipo de publicidade ou propaganda de pornografia infantil, cigarros, substâncias controladas e qualquer tipo de sistema de apostas ou previsões esportivas", diz o artigo 56, que entrou em vigor a partir da data de sua assinatura, em 23 de agosto.

Em junho deste ano, o Tribunal Constitucional do Equador aprovou uma reforma tributária que estabelece um novo imposto único para operadores e fãs de apostas esportivas, que será cobrado a partir de 1º de janeiro de 2024. Há aproximadamente 26 sites de apostas e apostas operando no Equador.

Diante desse novo cenário, a Liga de Futebol Profissional do Equador -conhecida como LigaPro- expressou sua "profunda rejeição" e seu "mais veemente protesto" contra a decisão do governo. "Essa proibição não só tem um impacto direto sobre a saúde financeira do futebol e da indústria do entretenimento, mas também destaca uma tendência preocupante por parte do atual governo em relação à indústria do esporte", alertaram.

Em uma longa declaração, a LigaPro também anunciou que tomará as medidas legais cabíveis contra a medida. "Tomaremos medidas legais para contestar essa decisão inconstitucional e prejudicial ao setor do futebol no Equador. Não podemos permitir o enfraquecimento da nossa Constituição e a destruição de uma das poucas formas de entretenimento que mantêm o espírito do nosso país", disseram.

Em outro ponto, eles apontaram que "parece que o governo também não sabe que os clubes fizeram seus respectivos orçamentos de longo prazo com base nessas receitas, precisamente também para os pagamentos a seus jogadores, técnicos, fornecedores e outros participantes desse setor".

"Essa nova proibição pretendida acrescenta um elemento adicional de incerteza e desafio, ameaçando exacerbar a já delicada situação financeira em que muitos atores do mundo do esporte e do entretenimento se encontram", alertou o sindicato esportivo.

"Como atores comprometidos com o desenvolvimento do esporte e da sociedade equatoriana, rejeitamos categoricamente esse novo ataque ao futebol, ao investimento e ao entretenimento. Pedimos respeito aos nossos princípios fundamentais e a consideração da importância do investimento publicitário em previsões esportivas para a sustentabilidade do nosso esporte", observaram.

Clique aqui para acessar os regulamentos gerais da Lei Orgânica de Comunicação do Equador (em espanhol).