Presidente Lula da Silva assina acordo com Arthur Lira para transformar medidas provisórias em projetos de lei

No intuito de aprimorar a relação entre o Executivo e o Legislativo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou uma nova estratégia para a tramitação de medidas governamentais no Congresso Nacional.

Em um acordo inédito com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP), ficou estabelecido que o governo focará em transformar Medidas Provisórias (MPs) em Projetos de Lei (PLs).

Esse movimento político, acordado entre os líderes, tem como objetivo garantir uma maior previsibilidade e participação dos parlamentares na discussão e elaboração das propostas do Executivo.

O acordo foi formalizado no final do primeiro semestre deste ano, e começou a ser executado com o início dos trabalhos legislativos no mês atual.

A nova abordagem implica que o governo encaminhará ao Congresso Nacional projetos de lei que sejam considerados de relevância e que necessitem de urgência constitucional. Tal urgência pressupõe que os projetos deverão ser discutidos e votados em até 45 dias, assegurando um processo mais ágil e participativo em relação às propostas governamentais.

Dentre os exemplos de medidas já submetidas a essa nova dinâmica está a regulamentação das apostas esportivas.