Deputado Marco Sulantay

Chile: "Não é o espírito do projeto de lei sobre publicidade tornar as plataformas de jogos de azar ilegais"

30-08-2023
Tempo de leitura 1:28 min

O deputado chileno Marco Sulantay, um dos autores do projeto de lei que visa proibir a publicidade de casas de apostas em clubes esportivos, disse que a iniciativa não tem como objetivo "deixar essas plataformas de iGaming ilegais" e observou que "é preferível regulamentá-las".

Em uma entrevista à mídia chilena Bio Bio, o legislador da União Democrática Independente disse que seu projeto de lei "tem a ver com transparência esportiva, não com a regulamentação de plataformas em geral".

"Não é o espírito deste projeto de lei tornar as plataformas de apostas ilegais. Porque todos nós sabemos que quando você as proíbe e as deixa na clandestinidade, surge todo um mercado negro. É preferível regulamentá-las", disse ele.

Deve-se observar que o projeto de lei foi aprovado em abril pela Câmara dos Deputados do Chile e aguarda debate no Senado, especificamente no Comitê de Cultura. O texto proposto proíbe a celebração de qualquer tipo de contrato comercial entre casas de apostas esportivas on-line e qualquer organização esportiva, inclusive clubes de futebol.

Nesse contexto, Sulantay lamentou que sua iniciativa ainda não tenha sido agendada para debate no Senado e acusou o governo, "que sempre tem a chave de ouro nessas coisas, de não ter dado a urgência necessária".

"Estamos diante de um caso flagrante. Todos os dias vemos que a lei chilena está sendo desrespeitada, quando vemos um comercial, uma equipe com um patrocinador ou que os estádios estão cheios de plataformas de apostas", questionou.

Sobre o projeto de lei que busca regulamentar o setor de jogos de azar e apostas on-line no Chile, que está sendo discutido atualmente na Comissão de Economia e Desenvolvimento dos Deputados, Sulantay disse que ele "tem outro objetivo".

"Precisamos dar urgência a esse projeto. O presidente dessa comissão é o senador Alfonso de Urresti, que prometeu colocá-lo em discussão o mais rápido possível, mas já se passaram três meses desde então", disse ele.

Por fim, o deputado criticou o fato de o setor de plataformas on-line estar fazendo "um lobby muito forte no Congresso para desativar esse tipo de iniciativa". "É muito incômodo perceber e ver como essas plataformas de apostas estão divulgando toda a sua artilharia, todo o seu poder. [Nunca aceitei uma reunião de lobby de nenhuma das empresas", concluiu.

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