O presidente Lula da Silva assinou um decreto com alterações na Lotex que permite à Caixa operar a loteria instantânea

Conforme relatado hoje pelo portal de notícias BNLData, um decreto assinado pelo presidente Lula da Silva (PT) fez mudanças na regulamentação da Loteria Instantânea Exclusiva (Lotex), conhecida como “raspadinha”, e abriu caminho para que a Caixa possa retomar esse tipo de aposta, em caráter transitório, desde que haja autorização do Ministério da Fazenda. A medida foi publicada na edição do Diário Oficial da União desta quinta-feira (31).

Pela normativa, o Ministério da Fazenda poderá autorizar, em caráter transitório, a exploração direta da Lotex pela Caixa Econômica Federal por prazo determinado ou até o início da execução indireta pelo operador vencedor do processo licitatório de concessão. A Fazenda comunicará à Caixa o encerramento da execução direta da Lotex pelo menos seis meses antes do início da efetiva execução do contrato de concessão.

A possibilidade do banco operar a modalidade, foi acrescentada na normativa: “os operadores – a pessoa jurídica ou o consórcio de empresas ao qual tenha sido atribuída a concessão ou, excepcionalmente, a Caixa Econômica Federal”.

O produto da arrecadação de cada emissão da Lotex e os percentuais destinados às despesas de custeio e manutenção à premiação estarão em conformidade com o previsto na Lei 13.756/18, sendo que poderão variar em cada série, desde que em cada emissão sejam atendidos os percentuais estabelecidos na legislação.

A data da primeira emissão será definida de comum acordo entre o operador e o Ministério da Fazenda, durante a execução direta pela Caixa ou no âmbito do contrato de concessão, e poderá abarcar até os cinco anos iniciais de operação, enquanto as demais emissões serão lançadas anualmente, estabelecida como data-base a data da primeira emissão.

Compete ao Ministério da Fazenda autorizar, homologar, normatizar, supervisionar e fiscalizar a execução e a exploração da Lotex, sendo que a pasta poderá articular-se com outros órgãos públicos.

Meta arrecadar R$ 3 bilhões

Em abril, em entrevista à GloboNews, o secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Barbosa Pinto, já havia adiantado que o governo tinha intenção de retomar a Lotex.

À época, o secretário disse que o governo tinha como meta arrecadar R$ 3 bilhões por ano com a iniciativa. Atualmente, a equipe econômica do governo tenta criar medidas para aumentar a arrecadação e cumprir as metas estabelecidas pelo novo arcabouço fiscal. Segundo o decreto publicado nesta quinta-feira, a arrecadação obtida por meio das raspadinhas deve ser destinada da seguinte maneira:

– 0,4% para a seguridade social;

– 0,9% para o Ministério do Esporte;

– 0,9% para o Fundo Nacional de Cultura;

– 1,5% para entidades esportivas que cederem direitos de uso de marcas para apostas;

– 13% para o Fundo Nacional de Segurança Pública;

– 18,3% para despesas de custo e manutenção;

– 65% para o pagamento de prêmios e recolhimento de imposto de renda.