José Francisco Manssur: “A aprovação do PL na Câmara foi o resultado de uma ampla e produtiva discussão”

O assessor especial do Ministério da Fazenda e o mais contado para assumir a futura Secretaria Nacional de Prêmios e Apostas na pasta, José Francisco Manssur comentou com o BNLData sobre a aprovação do PL 3626/23 pelo plenário da Câmara dos Depuados na noite desta quarta-feira (13).

“A aprovação do PL na Câmara foi o resultado de uma ampla e produtiva discussão entre o Ministério da Fazenda e o Relator Deputado Adolfo Viana com sua Equipe Técnica absolutamente qualificada. No processo democrático, certamente cada uma das partes cede em algo para a chegada de um consenso e a aprovação do PL reflete isso, portanto, o Ministério da Fazenda ficou satisfeito com o resultado e pronta para seguir os debates, agora com o Senado.”

O assessor especial do Ministério da Fazenda participou de audiência pública na Comissão de Esporte da Câmara na terça-feira. Durante a audiência, ele disse que o relator do PL 3626/23, deputado Adolfo Viana esteve reunido com o Ministério para “conversas técnicas e republicanas muito produtivas”.

O assessor também informou que o Ministério tem a expectativa de começar a receber as primeiras outorgas somente em 2024, mas que a pasta já tem pronta um conjunto de portarias para regulamentar a modalidade e que para dimensionar o tamanho do mercado, poderá editar uma normativa pedindo que as empresas façam uma manifestação de interesse não vinculativa, mas que vai permitir ao operador se manifestar sem custos se há interesse em aplicar uma licença. (assista aqui ao vídeo)

Ao se manifestar, o processo dele será avaliado antes dos outros, para que o Ministério saiba o investimento em sistema, tenha uma métrica do tamanho desse mercado.

José Francisco Manssur disse ainda que o Ministério da Fazenda estuda uma portaria junto ao Conar (Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária) para regularizar as propagandas das Bets em rádio e TV.

“Estamos discutindo com o CONAR uma portaria sobre jogo responsável. Você liga a TV hoje e é bombardeado com as propagandas das Bet. Não há nenhum filtro de horário ou mensagem. Queremos transmitir à sociedade brasileiro que jogo não é meio de enriquecer, é lazer. Poder colocar propaganda dentro de alguns limites. Colocar um aviso: aposte com responsabilidade, como tem hoje nas propagandas de cerveja”, afirmou.