Chile: Carlos Baeza diz que "os cassinos tradicionais querem manter seu monopólio sobre os jogos de azar"

O advogado Carlos Baeza, representante no Chile das casas de apostas on-line Betano, Betsson, Coolbet e Latamwin, disse novamente que não compartilha da decisão da Suprema Corte chilena que declarou 23 plataformas de jogos de azar ilegais, e acusou os cassinos tradicionais de orquestrarem "estratégias para bloquear a regulamentação" do setor de iGaming.

"Os cassinos tradicionais querem manter seu monopólio em questões de jogos de azar, e disseram isso expressamente no processo de regulamentação em andamento no Congresso. Isso também foi replicado pela Polla [de Beneficencia]", afirmou o advogado.

Em uma entrevista com a mídia chilena El Mostrador, Baeza atacou o setor chileno de jogos land-based e observou que "os cassinos tradicionais estão por trás de todas as estratégias para bloquear a regulamentação dessa nova indústria".

"Estamos surpresos que um setor investigado por práticas de conluio, licitações irregulares e tentativas de monopolizar sua atividade queira impedir que um novo setor tecnológico com condições justas possa surgir. Essa posição proibitiva que defendem, sem nenhum respaldo conhecido e que não pensa no bem do usuário, só busca impedir o desenvolvimento de uma nova indústria", reiterou.

O advogado também criticou o papel da Polla Chilena de Beneficencia, a empresa estatal que entrou com o recurso legal que levou à decisão da Suprema Corte, e advertiu que ela "parece ir contra as decisões e políticas de seu próprio proprietário, o Estado do Chile, que declarou expressamente a necessidade de regulamentar esse setor para aumentar a receita tributária e proteger os usuários".

Sobre a decisão do tribunal chileno, Baeza disse que ela "afeta e se limita única e exclusivamente a um provedor de Internet" e observou que "não é uma lei". "As políticas públicas relativas a assuntos de interesse nacional, como esse, devem ser regulamentadas por lei e essa é uma missão do Congresso Nacional, não dos tribunais de justiça", declarou.

Ele também disse que as empresas as quais representa sustentam que sua atividade "é totalmente legal no Chile e que a única autoridade que pode dizer o contrário é o Ministério Público". “É importante enfatizar que não estamos obrigados a nada por essa decisão. A Suprema Corte mudou de opinião sobre esse mesmo assunto de um ano para o outro e seu pronunciamento diz respeito a uma operadora de Internet e 23 URLs”, enfatizou.

“O governo tem certeza de que, para regular esse setor, deve fazê-lo por meio de uma lei, um processo que já está sendo promovido pelo Ministério das Fazenda e pelo Executivo. Essa decisão só reforça o senso de urgência necessário para levar esse projeto adiante”, concluiu Baeza.