Governo propõe agência de combate à manipulação de resultados e lavagem de dinheiro em todos os esportes

O Ministério do Esporte vai propor a criação de uma agência reguladora para atuar na fiscalização da manipulação de resultados e eventos em diversas modalidades esportivas. A ideia de criação da estrutura foi apresentada nesta quarta-feira, 20, durante audiência pública na Comissão de Esporte do Senado para tratar da manipulação de resultados esportivos.

A secretária-executiva do Ministério dos Esportes, Juliana Agatte, disse que a futura agência atuaria nos moldes de outras agências reguladoras já existentes, como a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), entre outras.

Chamada inicialmente de Agência Nacional de Proteção e Fomento à Integridade Esportiva, a discussão sobre a criação do órgão tem como ponto de partida o combate à manipulação de resultados e eventos esportivos e a lavagem de dinheiro. O órgão atuaria não apenas no futebol, mas em todas as modalidades esportivas.

Segundo Juliana, as ações seriam feitas em conjunto com outros órgãos como a Polícia Federal, o Ministério Público, a Interpol, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), entre outros. “Ela tem o enfoque de fiscalização, mas tem uma parcela muito importante da discussão de prevenção [à prática de manipulação] e educação nos valores do esporte”, afirmou.

A proposta também trata da prática de publicidade abusiva por parte das casas de apostas em canais, que fomentam os canais esportivos e as programações esportivas das TVs abertas, fechadas e mídias sociais. Essas casas patrocinam ainda 39 clubes de futebol das séries A e B, modalidades olímpicas, não olímpicas e paralímpicas.

Pelo texto, ficam proibidas propagandas que veiculem afirmações infundadas sobre as probabilidades de ganhar ou sobre possíveis ganhos que os apostadores podem esperar. As peças publicitárias não poderão sugerir ou dar margem para o entendimento de que a aposta pode ser uma alternativa ao emprego, solução para problemas financeiros, fonte de renda adicional ou forma de investimento financeiro.

Força-tarefa e tecnologia no combate à manipulação e lavagem de dinheiro

O assessor especial do Ministério da Fazenda para o tema da regulamentação das apostas esportivas, José Francisco Manssur, disse que “esse tipo de publicidade tem o potencial de favorecer o vício em apostas. A aposta é um lazer, não é um mecanismo para se ficar rico, as pessoas não devem ter a ilusão de que irão enriquecer apostando”, disse.

Ele também afirmou que a iniciativa vai além do combate a manipulação de resultados e eventos esportivos e visa cercear a lavagem de dinheiro. O governo criou um grupo de trabalho interministerial, que além da Fazenda é integrado pelas pastas de Esporte, Justiça e Controladoria-Geral da União. Integram o grupo ainda a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o Comitê Olímpico Brasileiro (COB), a Confederação Brasileira de Futebol (CBF), o Comitê Paralímpico Brasileiro, a Associação Nacional de Jogos e Loterias, entre outros. O objetivo é elaborar uma portaria específica contra a manipulação de resultados e eventos.

A intenção é utilizar mecanismos de tecnologia para identificar, em tempo real, se uma aposta está fora de um padrão comum, em diferentes esportes. “Isso vai ligar um alerta no sistema do governo e, em uma escala de um a cinco, se chegarmos a um nível três de suspeita de manipulação, ter mecanismos para oficiar as empresas para retirar essa aposta”, disse Manssur. O sistema emitiria notificações para diferentes órgãos para as devidas apurações e investigações.

Manipulação

Após o escândalo de manipulação de jogos dos campeonatos brasileiros de futebol das séries A e B, o governo federal viu a necessidade de encaminhar um projeto para coibir ações ilegais do tipo no esporte.

A operação Penalidade Máxima, realizada pelo Ministério Público (MP) do Estado de Goiás no final de 2022, apurou a existência de uma organização criminosa especializada em corromper atletas profissionais de futebol para assegurar a ocorrência de determinados eventos nas partidas e, com isso, para garantir o lucro de integrantes da organização em apostas esportivas.

As manipulações ocorreram em 13 partidas de futebol, sendo oito do Campeonato Brasileiro da Série A de 2022, uma da Série B de 2022 e quatro de campeonatos estaduais realizados em 2023. Até o momento foram denunciadas 32 pessoas e a Justiça Desportiva firmou nove acordos com atletas profissionais de não persecução penal, que resultaram no pagamento de R$ 640 mil reais em multas.