Chile: Subsecretário de Telecomunicações busca estender o bloqueio de casas de apostas a outros provedores de Internet

A Subsecretaria de Telecomunicações do Chile expressou sua intenção de estender o bloqueio de acesso a 23 casas de apostas on-line, ordenado pela Suprema Corte, ao provedor de Internet Mundo Pacifico a outros provedores de Internet.

Em entrevista à estação de rádio chilena ADN, o subsecretário Claudio Araya observou que "a Suprema Corte foi categórica ao declarar que esses sites são ilegais" e advertiu que seu ministério está trabalhando para garantir que a decisão judicial seja adotada por outras empresas além da Mundo Pacifico.

"Já tivemos conversas, tanto com o setor quanto com a superintendente [de cassinos de jogos, Vivien Villagrán], para que a decisão seja aplicável a todas as empresas", disse o funcionário.

"Cada empresa tem em sua rede a possibilidade de bloquear determinados endereços, e o que devemos fazer é, por meio de uma carta oficial formal, notificar quais endereços devem ser bloqueados, mas são as empresas que bloqueiam as páginas", explicou.

Nessa linha, Araya ressaltou que, embora "devido à neutralidade da rede, [essas empresas] não possam bloquear conteúdo legal", nesse caso "trata-se de conteúdo que já foi declarado ilegal pela mais alta corte do país".

"Não queremos que isso se torne um fardo pesado para as empresas, e já vimos que elas têm mecanismos para realizar o bloqueio. No entanto, isso está limitado aos 23 sites determinados pela Suprema Corte", disse ele.

Em outro momento, o funcionário indicou que sua pasta está aguardando que a Superintendência de Cassinos de Jogos defina a lista de URLs que serão bloqueados, para enviá-la "imediatamente às empresas". "Eu esperaria que os URLs fossem bloqueados nesta semana ou no início da próxima", disse ele.

"Não importa se o URL está no Chile ou no exterior, o que é feito é bloquear o acesso a ele. Mas, efetivamente, há um risco de que eles mudem e, então, o que temos que fazer é modificar o bloqueio", disse ele.

As operadoras respondem

Em resposta, o advogado Carlos Baeza, representante chileno das casas de apostas on-line Betano, Betsson, Coolbet e Latamwin, disse que a Subsecretaria de Telecomunicações "excede seus poderes se estender uma decisão específica a todo um setor".

"Entendemos que, se a Subsecretaria ordenar o bloqueio das demais empresas sem ter uma decisão específica sobre elas, excede seus poderes e qualquer pessoa ou entidade pode pedir à Controladoria Geral da República que resolva se o órgão tem poderes ou se está excedendo-os nesse caso", disse.

Baeza também destacou que o ministério do governo "não tem autoridade para ordenar o bloqueio de sites, muito menos para processar atores em uma atividade econômica específica" e que isso foi declarado em janeiro deste ano perante a Comissão de Economia da Câmara dos Deputados, onde a regulamentação do setor on-line está sendo discutida.