Evento jurídico da USP debate regulamentação dos cassinos e jogos online no Brasil

Com o crescimento do número de apostadores e a iminente aprovação do Projeto de Lei 3626/23, que regulamenta as apostas esportivas no Brasil, aumenta o número de eventos que discutem a temática dos jogos.

Realizado na última terça-feira, 19, o II workshop de pós-doutorandos de Direito da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto (FDRP), da USP, teve como tema “Cassinos e Jogos Online: Vantagens, Riscos e Legislação”. O Projeto de Lei, que já foi aprovado na Câmara dos Deputados e agora está no Senado, foi pauta do debate.

O presidente do Instituto Sociocultural Brasil China (Ibrachina), Thomas Law, que participou do primeiro painel, afirmou que “esse é um setor que está sempre em pauta e é extremamente necessário discutir as alternativas em relação à estrutura regulatória, processos e formalização do mercado de apostas no País, em suas mais diversas frentes de atuação”.

Law apresentou uma análise jurídica comparativa entre os cases de Macau, de Portugal (Vilamoura, Estoril e Lisboa) e dos EUA, com os SID – Special Improvement Division/District de Atlantic City. O professor Lucas Fernandes e a professora Carolina Colombanolli, da UEMG, também participaram.

O segundo painel contou com a participação de José Roberto Macri Júnior, professor; Luccas Serafim Maciel, investigador; e Vitor Gonçalves, membro do Ministério Público do Distrito Federal. Ainda como parte da programação, foram lançados os livros “O Engano Típico no Estelionato”, de José Roberto Macri Junior, sobre estelionato nos delitos contra o patrimônio, e “Jogos de azar e redes criminosas subcontinentais latino-americanas”, de Lucas Fernandes.