PL das apostas esportivas passa a tramitar no Senado Federal

O projeto de lei 3626/23, que regulamenta o mercado de apostas esportivas no Brasil, passou a tramitar no Senado nesta terça-feira, 26, e aguarda a definição de seu relator. Agora, o projeto tem 45 dias para ser apreciado pelas comissões e ir à votação no plenário.

O PL foi aprovado no dia 13 de setembro pela Câmara dos Deputados. De acordo com Pacheco, serão respeitados os prazos no Senado e a matéria será analisada ao mesmo tempo pelas comissões do Esporte e de Assuntos Econômicos. Na Comissão do Esporte, poderá receber alterações e elas serão apresentadas até o dia 4 de outubro. Por ter sido apresentada em regime de urgência, a proposta trancará a pauta se não for discutida e votada até o dia 11 de novembro.

O projeto é considerado prioritário pelo governo federal, já que aumenta a arrecadação regula de uma vez por todas as apostas esportivas no Brasil.

De acordo com o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, “o projeto foi orientado primeiro para regularizar uma atividade econômica que está crescendo no Brasil e no mundo. É importante a regularização dela no papel. Também é preciso organizar essa atividade econômica e aproveitar parte desses recursos para investir no esporte, no turismo, na Seguridade Social”. Para ele, a aprovação do projeto na Câmara dos Deputados foi “uma vitória do governo” e considerado parte de um cronograma de iniciativas para reforçar a arrecadação do governo e combater o déficit público.

O projeto é considerado parte de cronograma de iniciativas para reforçar a arrecadação do governo e combater déficit público. “Nós sabemos da importância de termos projetos estruturantes para a arrecadação e para a sustentação do regime fiscal”, afirmou o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, na última reunião de líderes.

Segundo o governo, as proposições buscam visam a estabelecer regras claras para o mercado de apostas por quota fixa, criado pela Lei nº 13.756/2018, suprindo uma lacuna de regulamentação observada desde a sua criação. Os ministérios da Fazenda e do Esporte são coautores das propostas dos textos da MP e do PL.