México: afirma-se que medida para proibir caça-níqueis não prejudicará a atividade econômica da indústria

O decreto de proibição de jogos de azar ou sorteios em máquinas caça-níqueis pela Secretaria de Governo do México (Segob), chefiado por Luisa María Alcalde, continua despertando diferentes reações no setor.

A nova legislação, que muda a atual Lei Federal de Jogos, será enviada ao Congresso para discussão e a expectativa é que seja promulgada em breve.

As máquinas caça-níqueis que operam em cassinos foram legalizadas durante o mandato de seis anos do ex-presidente Felipe Calderón e endossadas em 2016 por uma decisão unânime da Suprema Corte de Justiça do México.

Embora o governo afirme que a nova iniciativa visa reduzir o vício em jogos de azar, os empresários de cassinos expressaram rejeição porque veem essa medida como uma perda para seus negócios.

Entre as justificativas do projeto enviado pela Segob à Comissão Nacional de Melhorias Regulatórias (Conamer), está a alegação de que "o Estado mexicano tem a responsabilidade de proteger os direitos das pessoas em condições vulneráveis, evitando os efeitos potencialmente prejudiciais do jogo, que podem afetar crianças, adolescentes, adultos e idosos”.

O texto acrescenta que o motivo é prevenir “os danos que podem ser causados a pessoas com deficiências mentais ou psicossociais, que sofrem de uma doença ou vício, como ludopatia ou o transtorno do jogo".

Em sua coluna no SDP Noticias, uma mídia mexicana, o jornalista Eduardo Esquivel Ancona afirma que esse projeto não tem o objetivo de colocar em risco a atividade econômica da indústria. A intenção seria, segundo Esquivel Ancona, evitar vícios e danos à saúde mental causados por "esse tipo de aposta que pode levar ao jogo compulsivo".

O jornalista diz que "muitas dessas máquinas caça-níqueis não são encontradas apenas em casas de jogos legais, mas também em mercados em muitas cidades do país, onde menores de idade têm acesso".

Nesse sentido, Esquivel Ancona questiona um artigo recente do jornalista Mario Maldonado, que afirmou que as máquinas caça-níqueis "representam um negócio de cerca de 15 bilhões de pesos mexicanos (cerca de 874 milhões de dólares) por ano para as operadoras e que, além da perda para o setor, esses jogos geram cerca de 4,7 bilhões de pesos mexicanos (aproximadamente 273 milhões de dólares) em receita para o tesouro público, que não será mais arrecadada".

Esquivel Ancona enfatiza que a proposta não afetará os empregos - diretos e indiretos - gerados pelas operadoras. O motivo é que a medida não é retroativa e "os 444 cassinos que operam atualmente no México poderão manter suas máquinas enquanto durarem suas licenças". Isso significa que os estabelecimentos continuarão a lucrar com esse nicho de negócios e seguirão contribuindo com as autoridades fiscais.

Futuras aberturas e autorizações

Além das 444 casas de jogos mencionadas acima, existem atualmente autorizações em vigor de mais 408 cassinos, que não estão em operação. Se a nova proposta for aprovada e se esses locais decidirem abrir, eles não poderão mais ter "máquinas de sorteio", a mesma restrição que se aplicará às extensões de licenças ou novas autorizações.

O projeto também determina que os detentores de licenças não terão mais o direito de entregar sua concessão a um operador, "o que acabaria com as más práticas que ocorrem atualmente, em que um grupo com contatos e influência obtém uma licença para um centro de jogos de azar e depois a entrega a um operador por meio de um contrato de arrendamento", escreve Esquivel Ancona em sua coluna.

No México, há 26 empresas proprietárias dos 386 cassinos registrados nos arquivos do Segob, que registram receitas de até 5 bilhões de pesos mexicanos (cerca de 290 milhões de dólares) por ano, de acordo com informações do Sistema de Administração Tributária (SAT).

Portanto, "é necessário que as empresas operem adequadamente e não coloquem em risco a atividade econômica e os mais de 45 mil empregos diretos e 130 mil indiretos que essa linha de negócios gera", acrescenta o jornalista.