Assembleia do RS quer criação de projeto de lei de incentivo aos E-games
A Comissão de Economia, Desenvolvimento Sustentável e do Turismo da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou, nesta quarta-feira (27), o relatório final da Subcomissão pela Regulamentação Apostas Esportivas Eletrônicas (E-games).
O documento recomenda a apresentação de um projeto de lei que estabeleça uma política estadual de atração e incentivo a promoção do ecossistema dos E-games, e outra proposição que verse sobre a constituição e funcionamento da atividade no estado.
O deputado Marcus Vinícius (PP) foi o relator do grupo. Ele manifestou que a atividade tem grande potencial no RS, e com a regulamentação das apostas e outras atividades poderia haver regramento para instalação de empresas internacionais no estado.
O parecer final também sugere sugere a mobilização, junto à Unale, da criação de um grupo de trabalho (GT) para articular, no Congresso Nacional, o aperfeiçoamento de matéria legislativa. Isso garantiria o compartilhamento entre os estados dos recursos públicos - taxas e impostos, obtidos com a regulamentação de jogos e apostas esportivas.
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