A Caixa Econômica Federal lançou um edital que autoriza a abertura de dez lotéricas em sete estados diferentes do Brasil. O pregão eletrônico 451/2023 foi lançado com o objetivo de selecionar indivíduos ou organizações para operar lotéricas sob o regime de permissão, conforme exigido pela legislação.
As permissões são para os municípios de Porto de Moz (PA), Redenção (CE), Maranguape (CE), Porto Acre (AC), Terra Santa (PA), Laranjeiras (SE), Breu Branco (PA), Floresta (PE), Itaperuçu (PR) e Extremoz (RN).
Além desse edital, mais dez unidades lotéricas estão sendo licitadas para atender ao crescimento da demanda pelos serviços bancários da rede e também para captação de apostas nas loterias federais.
Pelas regras vigentes, a permissão lotérica é definida como outorga, por meio de licitação, para comercializar todas as loterias federais e os produtos autorizados pela CAIXA a Pessoas Física e Jurídica, desde que estes demonstrem capacidade de desempenho, por sua conta e risco.
Critérios técnicos avaliaram o potencial de venda das Loterias CAIXA e a necessidade de atendimento da população local. A abertura destas unidades está em conformidade com a estratégia institucional do banco, que visa atender a toda a população brasileira, com canais acessíveis em todos os municípios do país.
Além de participar do credenciamento, os interessados devem verificar no edital publicado no Portal Licitações do site da Caixa as regras e os endereços específicos aceitos para as novas unidades em seis estados no Norte e Nordeste, bem como uma no Paraná.
Para efetuar credenciamento, enviar propostas, lances, negociações e demais etapas do processo, os licitantes deverão acessar o seu espaço personalizado, intitulado “Área do Licitante”, através do Portal Licitações CAIXA, e selecionar a opção “Acesso ao sistema”.