A agência tributária do Chile espera arrecadar até US$ 5,6 milhões em impostos sobre jogos de azar on-line

O Servicio de Impuestos Internos (SII), órgão fiscal do Chile, estimou que, uma vez regulamentado, o setor de jogos de azar on-line poderia gerar uma receita fiscal para o Estado de até 5 bilhões de pesos chilenos (CLP), cerca de US$ 5,6 milhões.

Isso foi relatado pelo diretor do SII, Hernán Frigolett, durante a recente sessão da Comissão de Economia da Câmara dos Deputados, onde a regulamentação desse setor está sendo debatida atualmente.

Nessa instância legislativa, o funcionário explicou que o valor se baseia nas informações que eles têm do sistema financeiro e no volume de negócios em termos de valores apostados por meio de diferentes meios de pagamento.

"Com base em algumas informações do setor que está operando ilegalmente no Chile e nos pagamentos registrados no sistema financeiro, [...] estamos falando de uma possível arrecadação que pode chegar a 4.500 e 5.000 milhões de pesos", disse ele.

Frigolett acrescentou que todas as projeções dependerão de quais empresas "aderirem voluntariamente ao sistema" que será estabelecido assim que o marco regulatório para esse setor no Chile for emitido.

Deve-se observar que, em março deste ano, o SII disse em uma resolução que os jogos de azar on-line operados por empresas estrangeiras constituíam "atividades ilícitas" no Chile e, portanto, deveriam permanecer fora do regime de tributação simplificada do IVA para provedores estrangeiros.

Meses depois, em agosto, soube-se que a agência tributária está conduzindo uma investigação sobre as casas de apostas esportivas on-line que operam no país e sobre a Associação Nacional de Futebol Profissional (ANFP) por supostamente não terem cumprido com a declaração e o pagamento do imposto correspondente.