Andre Gelfi: tributação prevista no PL das apostas esportivas pode prejudicar investimentos no futebol

Após ser aprovado na Câmara de Deputados, o projeto de lei (PL) que regulamenta as apostas esportivas online foi encaminhado para o Senado e tem motivado discussões sobre o impacto das novas medidas no setor.

Uma das principais mudanças diz respeito à tributação. Pelo texto, que ainda não foi aprovado pelos senadores, as empresas terão de arcar com 18% de tributo em cima do valor das receitas geradas pelos jogos. Já os apostadores deverão pagar 30% em ganhos acima de R$ 2.112.

Em entrevista à CNN Brasil, o diretor-presidente do Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR), Andre Gelfi, manifestou preocupação em relação a alguns pontos do projeto de lei.

“Taxar os prêmios ganhos pelo apostador não é de fato uma tributação sobre a renda, mas sim sobre o patrimônio. Quando você tributa cada prêmio, está inviabilizando a competitividade desse mercado que está querendo se formalizar. O mercado paralelo de apostas tem tudo para prosperar se essa dinâmica persistir”, alertou Gelfi.

Em relação à alíquota de 18% cobrada sobre as empresas, o diretor-presidente do IBJR alertou que o impacto financeiro será ainda maior, já que, a essa cobrança, serão somados outros impostos, podendo chegar a um valor de até 30%. Como exemplo de tributos adicionais, Gelfi cita o Programa de Integração Social (PIS), a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e o Imposto Sobre Serviços (ISS).

Impacto nos campeonatos de futebol

De acordo com Gelfi, um projeto de lei com uma tributação considerada excessiva prejudica o mercado e, consequentemente, pode afetar os patrocínios feitos pelo setor de apostas a campeonatos e clubes de futebol.

“Quando você encurta o tamanho do cobertor com a tributação excessiva, você também está limitando a possibilidade de investimentos no futebol continuarem sendo feitos. Ao dificultar a competitividade desse mercado, vão ter menos operadores, uma oferta de patrocínio menor e, consequentemente, vai impactar principalmente os campeonatos que mais precisam, os de segunda linha.”

Questionado pela CNN sobre qual seria o valor ideal de tributação para o setor, Gelfi defendeu uma alíquota em torno de 10%. Como referência, o especialista citou o Reino Unido. “Os impostos no Reino Unido são na ordem de 15%. É um mercado altamente competitivo em que a formalização é de quase 100%. A gente está falando de quase 30% no Brasil [considerando, nessa soma, os 18% previstos pelo projeto de lei mais a incidência dos demais impostos, como ISS e PIS]. Estamos muito longe do Reino Unido”, opina. 

Além da questão da tributação, Gelfe abordou ainda o tempo de outorga. A Câmara dos Deputados estabeleceu um prazo de três anos, menos do que os cinco anos propostos anteriormente. “Se o Brasil está pensando em viabilizar um mercado com operadores experientes, é determinante que esse prazo não seja tão curto. A possibilidade de fazer investimento é inversamente proporcional ao prazo. Quanto maior o prazo, maior a propensão de fazer o negócio se viabilizar”, conclui.