"Brasil caminha para uma regulamentação que pode flertar com o fracasso", critica Magnho José

Com a atual discussão do projeto de lei (PL) que regulamenta o setor das apostas esportivas no Brasil, muitos executivos e especialistas têm questionado algumas mudanças trazidas pela medida.

Para Magnho José, jornalista e presidente do  Instituto Brasileiro Jogo Legal (IJL), o Brasil está cometendo um “grande equívoco” no processo de regulamentação das apostas esportivas. Em texto publicado no site do BNLData, veículo do qual é editor, José apontou pontos críticos no PL aprovado na Câmara dos Deputados e que, atualmente, está em tramitação no Senado.

“O maior problema está na exagerada tributação da atividade em 18% do GGR [Gross Gaming Revenue], somados aos outros impostos de uma empresa prestadora de serviços (13,33% a 16,33%) e a Taxa de Administração prevista na Lei 13.756/18 poderá representar uma taxação total acima dos 35%, sem incluir a outorga”, critica o editor do BNLData.

A preocupação não resume, no entanto, apenas à tributação. José considera que emendas de alguns parlamentares podem prejudicar ainda mais o setor em outros aspectos. O senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), por exemplo, apresentou uma emenda ao PL que “veda a veiculação, em qualquer meio de comunicação, de ações de comunicação, publicidade e marketing que promovam a loteria de apostas de quota fixa”, como diz o próprio texto da medida, em referência às apostas esportivas.

A regulamentação das apostas é vista, pelo Governo Federal, como uma oportunidade de aumentar a arrecadação. Em entrevista ao jornal O Globo, o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, disse que o setor pode contribuir para os cofres públicos em cerca de R$ 10 bilhões por ano.

Na opinião de Magnho José, esse valor é uma ilusão. “Para quem conhece o tema, é difícil acreditar que o PL 3626/23, da forma como foi aprovado na Câmara, possa ser um plano B de receita para o governo e gerar R$ 10 bilhões de arrecadação”, diz.

“Os 7 mandamentos do jogo legal”

Além de apontar incoerências e pontos críticos no PL, José traz, como exemplo positivo a ser seguido, as ideias do ex-diretor da Comissão de Jogos do Peru, Manuel San Román, responsável por regularizar o setor no país vizinho ao Brasil.

“Os 7 mandamentos do jogo legal”, trazidos pela experiência peruana, seriam:

1. Regular antes de proibir
2. A proibição leva ao jogo clandestino
3. O jogo clandestino leva à corrupção
4. Jogo é atividade sensível que requer transparência
5. Política de portas abertas com os operadores
6. Não se pode regular fora da realidade
7. Publicação prévia das normas para críticas e comentários

Por fim, José traz uma afirmação alarmante. “Um especialista ouvido pelo BNLData acredita que com essa taxação das plataformas, tributação exagerada do apostador, exclusão dos jogos online e com todas as ‘amarras’ contidas no projeto, menos de uma dúzia de plataformas conseguiria operar."