Comissão do Senado vota proibição de atletas e celebridades em propagandas de apostas

A Comissão de Esporte do Senado se reúne nesta quarta-feira, 4 de outubro, para votar o projeto de lei (PL) que proíbe a participação de celebridades, atletas e apresentadores em propagandas de apostas esportivas.

“Apenas propomos restringir a propaganda das mencionadas apostas, que, em si, é uma propaganda abusiva nos termos da legislação consumerista. Propomos estabelecer, como cláusula de vigência da Lei, o prazo de quinze dias, período mais do que suficiente para que sejam retirados do mercado toda a publicidade, propaganda, inclusive peças publicitárias [com a presença de personalidades públicas e celebridades], que entendemos devam ser proibidas”, diz um trecho do PL 3.405/2023, de autoria do senador Eduardo Girão (Novo-CE).

Segundo a Agência Senado, Girão demonstra preocupação com a expansão das apostas pela internet e associa a prática a crimes como lavagem de dinheiro, evasão de receita e sonegação fiscal.

O senador Sérgio Petecão (PSD-AC), relator do projeto de lei na comissão, recomendou a aprovação da proposta. Na opinião do parlamentar, a publicidade das apostas esportivas expõe as pessoas a “discursos falaciosos que remetem à diversão sem riscos e à possibilidade de enriquecimento rápido”.

Petecão citou ainda o exemplo do Reino Unido, que, em 2022, proibiu a participação de jogadores profissionais, influenciadores e celebridades em propagandas do setor de apostas.

Depois de votado na Comissão de Esporte, o PL seguirá para a Comissão de Comunicação e Direito Digital, cuja decisão é terminativa, informa a Agência Senado.

Timemania

Outro projeto em pauta na Comissão de Esporte é o PL 3.723/2011, referente à distribuição de recursos da Timemania. Nesse concurso da Caixa Econômica Federal, as pessoas escolhem números um “time de coração” para apostar. 

Atualmente, a Timemania repassa 22% dos recursos arrecadados para os clubes de futebol que têm sua marca e nome usados no sorteio. A metade é dividida igualmente e a outra metade segue a proporção de apostas (quanto mais apostas um time recebe, maior a quantidade de dinheiro).

Pelo texto do projeto do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), a preferência, na distribuição dos recursos, seria dada aos times que mais receberam apostas. O PL prevê também que o processo de adesão dos clubes à Timemania será reaberto a cada dois anos, dando a oportunidade para que mais equipes participem.

Depois da análise na Comissão de Esporte, o projeto vai para a Comissão de Análise Econômica.