Coljuegos publica projeto para regulamentar a publicidade e o patrocínio de jogos de azar na Colômbia

A Coljuegos, entidade que regulamenta os jogos de azar na Colômbia, publicou um projeto de resolução por meio do qual pretende regulamentar as atividades de publicidade, patrocínio, promoção ou qualquer outra forma de comunicação comercial de jogos competitivos.

Entre os principais pontos da legislação que visa a controlar as condições de publicidade das operadoras autorizadas no país, afirma-se que "a publicidade e os jogos oferecidos devem ser claramente identificados por meio da marca aprovada para cada um deles".

Além disso, nas comunicações comerciais das operadoras de jogos, a razão social, o nome ou a imagem comercial da operadora de jogos cujas atividades são objeto de promoção devem ser claramente indicados, de acordo com a entidade presidida por Marco Emilio Hincapié Ramírez.

Entre as novidades do projeto para as quais foram recebidos comentários até sexta-feira, 29 de setembro, destaca-se também o estabelecimento de limites máximos para o investimento em publicidade, um ponto que não estava claro anteriormente. Dependendo de seu nível de contribuições no ano anterior (se for uma nova operadora, será usada a escala intermediária), cada empresa terá um limite de gastos: quanto maior o nível de contribuições, maior o limite de investimento.

Nesse sentido, o documento exige que os licenciados apresentem "um plano de investimento expresso em valores que não excedam o limite de investimento". Embora possa ser modificado em um estágio posterior, ele deve respeitar a escala estipulada. No caso de uma operadora exceder a faixa fixa, "ela estará sujeita a uma multa equivalente de até 100% do valor excedido em investimento", afirma o projeto de lei.

Por outro lado, o regulamento também estipula regras para patrocínios esportivos. Especificamente, ele se refere a "equipes profissionais, independentemente do número e da modalidade a que correspondam, em cada uma das categorias profissionais existentes e que participem de torneios esportivos em sua modalidade".

O requisito exclusivo para a assinatura de tais acordos é que eles sejam operadores licenciados. Em outras palavras, as equipes não poderão firmar acordos com empresas que não tenham permissão da Coljuegos, como aconteceu com o patrocínio do Atlético Bucaramanga pela empresa inglesa Marsbet, um acordo que o órgão regulador declarou ilegal.

Além disso, com relação às plataformas de vídeo ou redes sociais, o projeto de lei estabelece que elas poderão transmitir suas atividades, desde que respeitem uma série de requisitos, como garantir medidas para evitar que cheguem a menores de idade, divulgar mensagens de jogo responsável ou ter mecanismos para bloquear esse tipo de publicidade, entre outros.

Esse anúncio ocorre dias depois que a Agência do Inspetor Geral de Impostos, Receitas e Contribuições Parafiscais (ITRC), o escritório anticorrupção da Colômbia, emitiu um relatório confidencial no qual detectou supostas irregularidades cometidas pela Coljuegos na concessão de contratos para a operação de jogos de azar entre 2018 e 2022.

Acesse o original e a versão completa aqui (em espanhol).