Senador Jorge Kajuru (PSB-GO) é escolhido como relator do PL das Apostas Esportivas

Nesta terça-feira, 3, o senador Jorge Kajuru (PSB-GO) foi indicado como relator do Projeto de Lei 3626/2023, que regulamenta as apostas esportivas, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). O projeto foi aprovado na Câmara dos Deputados no dia 13 de setembro e, agora, tramita no Senado.

Em sua primeira manifestação como relator, Kajuru afirmou que não irá concordar com emendas que proíbam publicidade e comerciais na TV - um sinal de alívio para o setor de apostas esportivas. "A proibição é absurda, pois a televisão vive de publicidade e não podemos tirar isso dela”, afirmou.

O prazo para adicionar emendas dos senadores terminou ontem. Foi registrada uma emenda que pede a proibição de qualquer tipo de publicidade de casas de apostas. Outra, trata de proibir publicidade em escolas e universidades ou que seja dirigida a menores, e uma terceira impede que o sócio ou acionista controlador da casa de apostas detenha participação em Sociedade Anônima de Futebol.

Também há outra emenda que determina que as apostas esportivas serão exploradas em ambiente concorrencial “preferencialmente entre empresas nacionais” e que os critérios deverão ser definidos em regulamento pelo Ministério da Fazenda.

O PL tramita em regime de urgência, e tem 45 dias nas Comissões de Assuntos Econômicos e do Esporte para seguir à votação em Plenário.