Ministério da Justiça chileno: ANFP deve informar aos clubes que cancelem contratos com casas de apostas online

O Ministério da Justiça do Chile declarou que a Associação Nacional de Futebol Profissional (ANFP) deve informar os clubes sobre a falta de autorização legal das casas de apostas online e que não podem ser assinados contratos com esses negócios.

Em entrevista ao jornal chileno El Mercurio, o subsecretário de Justiça, Jaime Gajardo, elogiou a decisão do Tribunal de Apelações de Santiago. Fazendo referência à decisão anterior da Suprema Corte, Gajardo disse que ambos os tribunais "foram bastante claros e coincidentes ao apontar que, para operar, as casas de apostas online precisam de autorização legal".

"Pedimos à ANFP que informe, aos seus membros, que as casas de apostas online não podem operar porque não têm autorização legal e que, se tiverem contratos com elas, devem cancelá-los", afirmou.

Ele alertou que, embora não haja prazo para os times rescindirem seus contratos com essas empresas, "os clubes devem levar em consideração que a decisão da Suprema Corte é categórica ao dizer que as casas de apostas operam fora da lei".

"Qualquer contrato firmado com as casas de apostas é ilegal e também não são apenas elas [em situação irregular], mas também aqueles que facilitam a atividade ilegal. Se alguém for aconselhar os clubes, deveria dizer: 'cuidado, a Suprema Corte foi muito clara. Não são apenas atividades proibidas. Também são crimes estabelecidos pelo Código Penal'", ressaltou Gajardo.

O subsecretário disse estar confiante de que a ANFP cumprirá a decisão, embora tenha indicado que, "caso não o faça, será considerado um delito grave". "Então, vamos avaliar se pediremos ao Conselho de Defesa do Estado para dissolver a personalidade jurídica", explicou.

Gajardo lembrou que o prazo para a ANFP encerrar seu contrato de patrocínio com a Betsson expira "por volta de 17 ou 18 de outubro".

Resposta das casas de apostas

O advogado Carlos Baeza, representante no Chile das casas de apostas online Betano, Betsson, Coolbet, Betwarrior e Latamwin, questionou fortemente a decisão judicial que declarou inadmissível o recurso da ANFP, embora tenha advertido que não se trata de uma instância definitiva.

"É uma decisão errada, assim como seus fundamentos equivocados. Teremos que esperar que a Suprema Corte revise essa decisão. Caso ela seja confirmada, a ANFP terá o direito de contestar essa ordem do Ministério da Justiça em um julgamento civil, o que significa que ela deve passar por diferentes estágios sucessivos ao longo do tempo", disse o advogado

Em entrevista à Yogonet, Baeza afirmou que "as políticas públicas devem ser definidas pelo poder Executivo em conjunto com o Congresso chileno, e não nos tribunais", destacando a necessidade de prosseguir com o debate legislativo sobre o setor.