Manipulação de resultados esportivos: pena pode dobrar e ir de 4 a 12 anos de prisão

O escândalo da manipulação de resultados de jogos nas séries A e B do campeonato brasileiro e de campeonatos estaduais, que veio à tona no final de 2022, tem gerado muita preocupação aos legisladores que agora lidam com a regulamentação de apostas no Brasil.

Nesta quarta-feira (4), a Comissão de Esporte (CEsp) do Senado aprovou projeto que dobra as atuais penas de reclusão previstas na Lei Geral do Esporte (LGE - Lei 14.597, de 2023) para quem se envolver em fraude de resultados esportivos. A análise do PL 2.667/2023, do senador Jorge Kajuru (PSB-GO), segue agora à Comissão de Constituição e Justiça (CAE).

A LGE prevê hoje entre dois a seis anos de reclusão para quem der, prometer, solicitar ou aceitar vantagem patrimonial ou não patrimonial para qualquer ato ou omissão destinado a alterar ou falsear o resultado de alguma competição esportiva, loteria e até site de aposta. A mesma pena é prevista para quem praticar ou contribuir com a fraude.

Como o projeto dobra a pena, a punição vai de 4 a 12 anos de reclusão para quem praticar os crimes, fora a multa a ser determinada no processo judicial.

À Agência Senado, o senador Kajuru afirmou que o objetivo da proposta é coibir esquemas de manipulação de resultados em sites de apostas, chamados bets, no mercado brasileiro. Ele cita a Operação Penalidade Máxima, do Ministério Público de Goiás, que desvendou esquemas de organizações criminosas aliciando atletas na manipulação de jogos, especialmente no futebol.

"Os aliciadores tinham altos lucros em jogos dos campeonatos brasileiros, séries A e B, e dos campeonatos gaúcho e goiano em sites de apostas. Mais de 15 pessoas, entre jogadores, aliciadores, investidores e apostadores, já foram denunciadas à Justiça pela prática dos crimes de associação e organização criminosa, lavagem de dinheiro e corrupção. Alguns dos acusados estão presos e outros fizeram colaboração premiada".

Manipulação de resultados

A operação Penalidade Máxima, realizada pelo Ministério Público (MP) do Estado de Goiás no final de 2022, apurou a existência de uma organização criminosa especializada em corromper atletas profissionais de futebol para assegurar a ocorrência de determinados eventos nas partidas e, com isso, para garantir o lucro de integrantes da organização em apostas esportivas. O caso motivou a criação da CPI da Manipulação do Futebol na Câmara dos Deputados.

Com o crescimento acelerado do mercado das bets no Brasil, que será um dos três maiores mercados regulados do mundo, o governo também levantou preocupações. O Ministério do Esporte propôs a criação de uma agência reguladora para atuar na fiscalização da manipulação de resultados e eventos em diversas modalidades esportivas. A ideia de criação da estrutura foi apresentada na Comissão de Esporte do Senado no dia 20 de setembro.

A secretária-executiva do Ministério dos Esportes, Juliana Agatte, disse que a futura agência atuaria nos moldes de outras agências reguladoras já existentes, como a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), entre outras.