Publicidade de apostas e cassinos online

Influenciadores digitais estão na mira do Congresso

16-10-2023
Tempo de leitura 2:07 min

A CPI das Pirâmides Financeiras foi finalizada na semana passada no Congresso Nacional com a sugestão de quatro projetos de lei para regulamentar a publicidade de jogos de azar e de casas de apostas – e, entre eles há uma proposta que enquadra personalidades da internet que divulgam cassinos online.

Segundo reportagem do Portal R7 deste domingo, o projeto do deputado Ricardo Silva (PSD-SP) “sugere regras mais duras em relação à propaganda de jogos online por influenciadores digitais. No caso, personalidades com mais de 20 mil seguidores nas redes sociais deverão estabelecer contratos que deixem mais transparente a relação entre o contratado e o contratante.”

Segundo ele, ao longo dos trabalhos de investigação da CPI foi constatado que muitos criminosos que organizaram pirâmides financeiras se valeram da contratação de influenciadores digitais para atrair as vítimas.

“Ao avançarmos nas investigações sobre o tipo de relação mantida entre os influenciadores e seus contratantes, observamos que, muitas vezes, ela é marcada pela opacidade. Isso dificulta a apuração de eventual responsabilidade das celebridades que convencem seus seguidores a entrar em um golpe financeiro”, afirmou o parlamentar ao portal R7.

O tema também é discutido no Senado, na Comissão de Esporte. Entre os projetos de lei prontos para ser votados na comissão está uma sugestão, de autoria do senador Eduardo Girão (Novo-CE), que prevê a proibição da participação de pessoas consideradas celebridades ou com poder de influência em publicidade de apostas. O relator da proposta, o senador Sérgio Petecão (PSD-AC), recomenda a sua aprovação.

Para Girão, “o ambiente virtual transformou-se, ironicamente, em uma espécie de terra sem lei, onde vicejam não apenas as por si deletérias apostas esportivas, mas também uma série de jogos ilegais e outras atividades fraudulentas”.

Segundo o parlamentar, a expansão do vício em jogos de azar, potencializado pelas modalidades de apostas pela internet, é associado à prática de crimes como lavagem de dinheiro, sonegação fiscal e evasão de receita.

Danos mentais

Com a possibilidade de um jogador apostar recreativamente, a internet facilitou o vício ao tornar os jogos de azar mais acessíveis. É o que explica a neuropsicóloga Juliana Gebrim. “A internet oferece uma ampla variedade de jogos online, aumentando o apelo e a tentação para os jogadores. As redes sociais e os influenciadores digitais também têm um papel importante na promoção dos jogos online, o que pode influenciar negativamente os seguidores, especialmente os mais jovens e vulneráveis”, afirma.

Ela explica ainda que o princípio da dependência é o mesmo para todas as classificações de dependência: as pessoas podem começar a jogar por diversão, por curiosidade ou mesmo na intenção de ganhar dinheiro. Com o vício instalado, o cérebro viciado em jogo passa por mudanças neuroquímicas e estruturais que podem ter consequências significativas na saúde mental e no funcionamento cognitivo do indivíduo.

A ativação excessiva do sistema de recompensa do cérebro leva a uma busca incessante por prazer e recompensa, levando a alterações na estrutura e na função cerebral. Isso pode resultar em dificuldade em controlar impulsos, tomar decisões racionais e lidar com emoções negativas. Além disso, o vício em jogo pode levar a problemas financeiros, relacionamentos prejudicados, isolamento social, ansiedade, depressão e ideação suicida”, afirma à reportagem.

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