Governo tenta acelerar a aprovação do PL de apostas esportivas no Senado

O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou nesta segunda-feira (16) que o governo trabalha com a expectativa de aprovar no Senado, ainda neste mês, o projeto de lei que regulamenta as apostas esportivas on-line no Brasil. O projeto é uma das prioridades do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que estima ampliar a arrecadação em até R$ 12 bilhões por ano com o setor.

“Nós vamos trabalhar pra ver se a gente consegue votar o mais rápido possível a regulação da taxa das apostas eletrônicas“, afirmou Padilha. O ministro se reuniu com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e com diversos ministros, para entre outros temas, tratar da agenda política do governo no Congresso Nacional.

Inicialmente, o projeto do governo federal tratava apenas das apostas on-line esportivas. Durante a tramitação na Câmara, foi incluída a taxação dos sites de cassinos. No Senado o texto das apostas será relatado pelo senador Jorge Kajuru (PSB-GO).

O texto prevê uma taxação de 18% sobre o faturamento bruto das empresas e 30% de imposto de renda sobre os ganhos de cada aposta, sem a possibilidade de abater de outras operações em que tiver ocorrido perdas.

Além disso, os sites deverão pagar outorgas de R$ 30 milhões por cinco anos e os bancos serão proibidos de fazerem transações com as empresas que não tiverem a concessão no Brasil. A proposta faz parte do pacote de medidas do governo federal para elevar as receitas e cumprir a meta de déficit zero no ano que vem.

Desde que André Fufuca (PP-MA) assumiu o Ministério dos Esportes, a divisão de recursos conta com uma grande mobilização do Centrão no Congresso Federal.