Negociações sobre PL das apostas esportivas avançam no Senado

O texto do projeto de lei que irá substituir a medida provisória que taxa as apostas esportivas ainda está tramitando nas comissões de Esportes (CEsp) e de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, e deve ser votado no início de novembro.

O site BNLData informou que, nesta segunda-feira, o assessor especial do Ministério da Fazenda Francisco Manssur - um dos redatores do texto da MP e o mais cotado para assumir a Secretaria Nacional de Apostas e Prêmios, caso ela seja aprovada — participou de um evento na CVM sobre SAFs. No encontro, ele falou sobre a possibilidade de trabalhar novamente com Rodrigo Pacheco, presidente da Casa e senador que propôs o projeto de lei da SAF, que Manssur também ajudou a redigir, registrou o Panorama Esportivo, do jornal O Globo.

A reunião da CAE desta terça-feira (17) discutiria o relatório do Senador Angelo Coronel (PSD-BA) sobre o PL 3626/23 mas, a pedido de dois parlamentares contrários à aprovação de qualquer modalidade de jogos no Brasil, a comissão decidiu realizar uma audiência pública para discutir a regulamentação das apostas esportivas no Brasil. O relator, então, não apresentou seu parecer, o que deve acontecer somente após a audiência, marcada para o esta quinta-feira (19), às 16h.

Já a Comissão de Esporte tem reunião agendada para esta quarta-feira, quando talvez sejam apreciadas as emendas, apresentadas pelos senadores Jorge Kajuru (4) e Carlos Portinho (7)

Cargos e receitas

Além disso, pode haver problemas de apoio à matéria do governo. Reportagem do Globo Online destaca que aliados avaliam que, apesar da entrada do Centrão no governo, o descompasso da relação entre Executivo e Legislativo é agravado pelo adiamento do cumprimento de acordos e a paralisação das negociações para a indicação à Caixa Econômica e à Fundação Nacional da Saúde (Funasa).

No Ministério do Esporte, do ministro André Fufuca, uma das principais demandas do PP é assumir o controle das receitas que serão arrecadadas com a taxação de casas de apostas. As negociações estão vinculadas à tramitação de um projeto no Senado, já com aval da Câmara, mas virou uma queda de braço com a Fazenda, de Fernando Haddad. Para dar à pasta políticas de capilaridade, o novo ministro também segue com o plano de ampliar secretarias e angariar recursos para outras áreas, como a de jogos.