Romário apresenta relatório pela aprovação do PL 3626/23 e acata emendas

Relator do PL 3.626/23 na Comissão de Esporte (CEsp) do Senado, o senador Romário (PL-RJ) apresentou na manhã desta quarta-feira (18) seu relatório a proposta que regulamenta as apostas esportivas no Brasil. O senador acolheu as Emendas de números 14-U, 48-U e 61 e pela rejeição das demais emendas apresentadas pelos parlamentares. As informações são do site BNLData. 

Após os debates, que contou com a participação da senadora Leila e senadores Eduardo Girão, Cleitinho e Carlos Portinho, foi concedida vista coletiva pelo prazo de 24 horas e aprovado um requerimento para realização de audiência pública na Comissão de Esporte do Senado, que será realizada na próxima segunda-feira (23), às 10h.

“A aprovação do projeto tem grande potencial para elevar a arrecadação com tributos, organizar o mercado de apostas de quota fixa, permitir a fiscalização, as ações para coibir manipulação de resultados, garantir os direitos dos consumidores e regulamentar a veiculação de publicidade e propaganda”, justificou o senador Romário.

Tempo das outorgas fixas e duas marcas

O senador acolheu as Emendas 14-U da senadora Soraya Thronicke e 48-U do senador Nelsinho Trad, que tratam da duração e quantidade do tempo das outorgas fixas, que continua limitada a, no máximo, R$ 30 milhões, mas permite que sejam exploradas até duas marcas comerciais a serem operadas pela pessoa jurídica em seus canais eletrônicos por ato de autorização e pelo período de cinco anos.

“Acolhemos a emenda 14-U com o objetivo permitir que o Ministério da Fazenda possa outorgar a autorização para exploração das apostas de quota fixa por um prazo de duração de até cinco anos, em vez de apenas três anos”, registra Romário.

Publicidade e marketing

O senador Romário também acatou a emenda de número 61 de autoria do senador Jorge Kajuru, que defende que as ações de comunicação, de publicidade e de marketing da loteria de apostas de quota fixa observarão a regulamentação do Ministério da Fazenda, incentivada a autorregulação e que a publicidade e propaganda das apostas serão destinadas ao público adulto, de modo a não ter crianças e adolescentes como público-alvo.

Redistribuição dos recursos do esporte

Outra emenda apresentada pelo senador Romário redistribuiu a destinação dos recursos oriundos das apostas esportivas. O relator aumentou de 6,63% do projeto aprovado na Câmara para 6,68% para a área do esporte com a seguinte distribuição:

III – 6,68% (seis inteiros e sessenta e oito centésimos por cento) para a área do esporte, por meio da seguinte decomposição:

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1. 1. j) 0,05% (cinco centésimos por cento) para o Comitê Brasileiro do Esporte Master.

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V – 4,30% (quatro inteiros e trinta centésimos por cento) para a área do turismo, por meio da seguinte decomposição:

1. 1. a) 0,80% (oitenta centésimos por cento) para a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur); e
   2. b) 3,50% (três inteiros e cinquenta centésimos por cento) para o Ministério do Turismo.

VI – 0,5% (zero vírgula cinco por cento) ao Ministério da Saúde, para medidas de prevenção, controle e mitigação de danos sociais advindos da prática de jogos nas áreas de saúde.

VII – 0,15% (quinze centésimos por cento) divididos entre as seguintes entidades da sociedade civil:

1. 1. a) 0,05% (cinco centésimos por cento) para a Federação Nacional das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Fenapaes);
   2. b) 0,05% (cinco centésimos por cento) para a Federação Nacional das Associações Pestalozzi (Fenapestalozzi);
   3. c) 0,05% (cinco centésimos por cento) para a Cruz Vermelha Brasileira.

Proibição de apostas eventos isolados no futebol

O relator também apresentou emenda com o objetivo de prevenção e para coibir a manipulação de resultados no futebol, com a proibição de apostas sobre eventos isolados dentro do futebol como escanteio, lateral, cartão vermelho e amarelo.

“Como forma de coibir a manipulação de resultados, na modalidade futebol ficam vedadas apostas sobre eventos isolados ocorridos durante o evento esportivo. Na modalidade futebol, consideram-se eventos isolados escanteio, lateral, cartão vermelho e amarelo”, defende Romário.

LEIA O RELATÓRIO DO SENADOR ROMÁRIO SOBRE O PL 3626/23 AQUI