Empresas cobram regulamentação mais democrática e inclusiva das apostas

Uma associação está sendo criada em busca de mais diálogo com o Poder Público e com a sociedade diante da iminente regulamentação do setor de apostas esportivas. Ao Portal Terra, o advogado especialista do setor Mozart Rodrigues Castello explicou que está criando a associação para representar empresas e cobrar um estatuto mais democrático e inclusivo.

"A outorga de R$ 30 milhões proposta pelo governo para que uma empresa de apostas esportivas seja regulamentada limita o mercado a poucas marcas, o que vai gerar uma grande exclusão para a maioria das bets que operam no Brasil hoje em dia, causando desemprego e um eventual mercado paralelo, com o qual o Estado Brasileiro não vai arrecadar", afirmou ao portal.

Das mais de 500 bets registradas no Brasil, existe a possibilidade de que apenas 1% tenha condições de operar com o valor da outorga proposta, segundo a matéria. Já um levantamento feito pela Hand, assessoria especializada em fusões e aquisições e na gestão de empresas nacionais, aponta que esse número seria de 15%.

A escolha do relator da matéria na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, Angelo Coronel (PSD-BA), foi bem vista pelo empresariado.

"O senador Angelo deixou claro que quer ouvir todas as partes envolvidas e falou em democratizar as condições para a regulamentação. É um pensamento fundamental para quem vai ajudar a conduzir um processo tão importante, que envolve tantas pessoas", afirma Castello.

A reunião da CAE desta terça-feira (17) discutiria o relatório do Senador Angelo Coronel (PSB-GO) sobre o PL 3626/23 mas, a pedido de dois parlamentares contrários à aprovação de qualquer modalidade de jogos no Brasil, a comissão decidiu realizar uma audiência pública para discutir a regulamentação das apostas esportivas no Brasil. O relator, então, não apresentou seu parecer, o que deve acontecer somente após a audiência, marcada para o esta quinta-feira (19), às 16h.

Na Comissão de Esporte (CEsp) do Senado, o relator, senador Romário (PL-RJ), apresentou seu relatório nesta quarta-feira (18) sobre a proposta que regulamenta as apostas esportivas no Brasil. Foi concedida vista coletiva pelo prazo de 24 horas e aprovado um requerimento para realização de audiência pública na Comissão de Esporte do Senado, que será realizada na próxima segunda-feira (23), às 10h.