IBJR: PL das apostas pode frustrar planos de arrecadação tributária do governo

A expectativa do Governo Federal é, com a iminente regulamentação das apostas esportivas, aumentar a arrecadação tributária. Só para 2024, por exemplo, espera-se arrecadar em torno de R$ 1,6 bilhão. No entanto, um estudo encomendado pelo Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) mostra que essa meta pode não se concretizar.

Conforme apurado pela coluna de Rosean Kennedy, no Estadão, a análise do IBJR destacou que, se o projeto de lei (PL) 3.626/23 for aprovado com o texto atual, muitas empresas não conseguirão mais operar, impossibilitando a arrecadação dos tributos esperados.

Em uma situação na qual muitas casas de apostas esportivas fechem as portas no Brasil, apostadores seriam levados a recorrer a negócios que operam à margem da lei. Ou seja, o projeto teria o efeito contrário do desejado, estimulando a atividade de serviços não regulamentados.

Tributação

De acordo com o cálculo do IBJR, as empresas teriam que pagar um total de impostos indiretos de até 29,69% (incluindo a tributação de 18% prevista sobre o Gross Gaming Revenue).

No entanto, se incluídas outras cobranças, como a taxa de outorga de R$ 30 milhões para o prazo de três anos, o custo tributário e da regulamentação pode ir de 33,4% a 67,9%. Essa seria a diferença estimada entre a arrecadação da empresa e o pagamento dos devidos prêmios.

O IBJR faz também um alerta sobre o impacto no setor esportivo. De todos os clubes que disputam as quatro divisões do futebol profissional brasileiro, 69% são patrocinados por casas de apostas. Com menos empresas em atividade (ou com menos recursos disponíveis para patrocínios), a área seria bastante afetada.

O PL 3.626/23, que regulamenta as apostas esportivas, foi aprovado, em setembro, na Câmara dos Deputados e está em discussão em duas comissões no Senado: Comissão de Assuntos Econômicos e Comissão de Esporte.

A tramitação tem sido acompanhada de perto por executivos e representantes do setor, sendo que devem ocorrer novas mudanças em temas como tributação e regras de funcionamento até a aprovação final em plenário, esperada para o mês de novembro.