O Ministério da Fazenda, comandado por Fernando Haddad, e o Conselho Nacional Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária (Conar) estão preparando uma portaria para regulamentar os comerciais de casas de apostas esportivas.
Segundo a coluna do jornalista Guilherme Amado, do Metrópoles, Haddad solicitou que seja negociado o veto a publicidades que associam, diretamente, a prática de apostar com o enriquecimento do apostador.
A portaria deverá afetar, principalmente, influenciadores que usam a internet para mostrar como ganhar uma renda extra no mercado de apostas. Outro ponto que a portaria deverá abordar é quais mensagens poderão ser exibidas em horários comerciais de propaganda na televisão.
A expectativa é que a medida traga também a necessidade de inclusão de frases alertando sobre o vício em apostas. Uma prática semelhante ao que já é feito em bebidas alcoólicas, cigarros e determinados tipos de medicamentos.
Vale lembrar que, paralelamente à discussão da portaria, o projeto de lei (PL) 3.626/23 segue em tramitação no Senado com novas regras para o setor. Foram apresentadas, inclusive, emendas relacionadas à publicidade das apostas esportivas.