Relator do PL das apostas online vai propor duas alíquotas: 18% para cassinos e 12% para jogos esportivos

O relator do projeto de lei que taxa as apostas on-line no país na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, senador Angelo Coronel (PSD-BA), afirmou que vai propor duas alíquotas diferentes no texto, uma para as apostas de jogos em geral, como cassinos, e outra para apostas esportivas. A primeira continuaria sendo de 18%, a segunda seria 12%.

A alíquota cobrada será do GGR (Gross Gaming Revenue). No texto que veio da Câmara dos Deputados, essa alíquota é de 18% para todos os tipos de apostas on-line.

Em entrevista ao programa Papo com Editor, da coluna Broadcast do Estadão (ver vídeo abaixo), o senador também disse que poderá destinar em seu relatório parte dos recursos arrecadados com a taxação das apostas esportivas para os municípios. Segundo Coronel, o assunto será discutido com a equipe econômica e com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), na próxima semana.

"(No projeto aprovado na Câmara, a alíquota) está em 18% geral. Estou tentando propor que possamos manter os 18% para jogos online e cair as apostas esportivas para em torno de 12%. É uma conta que estou tentando fazer para que venha a atender a expectativa tanto do governo, quanto dos deputados que votaram e também do Senado. E também venha a atender às expectativas das casas de aposta", disse o senador. Outra alternativa, segundo o relator seria reduzir a alíquota geral, tanto para apostas esportivas quanto para jogos eletrônicos, de 18% para algo em torno de 15%”, disse.

Outra mudança defendida pelo relator é que um porcentual dessa alíquota seja destinado diretamente aos municípios, o que significaria que algum dos outros beneficiados veria sua fatia de participação no novo imposto diminuir.

Esse repasse ocorreria seguindo os critérios do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). "Vamos analisar onde tem mais para poder tirar de quem tem mais. O Esporte nós temos de ter um tratamento diferenciado, porque é aposta esportiva. Pode ser tirado uma fatiazinha do Turismo, uma fatia pequena do Esporte, uma fatia de outras entidades, contanto que contemple todo mundo", argumentou.

Conversas com o setor

Ao jornal O Globo, Angelo Coronel afirmou que já teve as primeiras conversas com as empresas de apostas e com o relator da matéria na Câmara dos Deputados, Adolfo Viana (PSDB-BA). Nesta semana ele pretende se reunir com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e com lideranças no Senado.

Uma conversa com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), também deve ser marcada na mesma semana. Isso porque as alterações do texto no Senado devem levar a proposta de volta para a análise dos deputados.

Senador Coronel também vai falar com Arthur Lira, presidente da Câmara dos Deputados

Além de taxar as receitas de empresas, a proposta também vai taxar os prêmios dos ganhadores e instituir uma outorga inicial para autorizar os sites a funcionarem legalmente.

Coronel explica que, se um mesmo site tiver as duas modalidades de jogos, cassinos e esportivos, as receitas de cada tipo de aposta poderão ser separadas para que a cobrança recaia de maneira distinta.

A outorga é no valor de R$ 30 milhões, com duração de 3 anos, de acordo com texto da Câmara. Angelo Coronel quer aumentar esse período para 5 anos, como havia sido proposto inicialmente pelo governo.

O relator ainda não disse se vai modificar a divisão de arrecadação com as apostas. De acordo com o texto aprovado na Câmara, o dinheiro arrecadado com o GGR será dividido da seguinte forma:

• 2% para Seguridade Social;
• 1,82% para o Ministério da Educação;
• 6,63% para área do esporte, sendo 4% para o Ministério do Esporte e o restante para confederações esportivas, com exceção da CBF;
• 5% para a área de turismo, sendo 4% para o Ministério do Turismo e 1% para a Embratur;
• 2,55% para o Fundo Nacional de Segurança Pública

A lei original de 2018, que regulava as apostas de quota fixa, não trazia a previsão de repasse para o Turismo. Em um mercado totalmente regulado, a Fazenda estava prevendo valores de R$ 6 bilhões a R$ 12 bilhões por ano. Mas no projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) enviado ao Congresso prevê uma arrecadação de pouco mais de R$ 1,6 bilhão em 2024.

Impasse no governo

O governo ainda não definiu se o dinheiro da arrecadação dos impostos será direcionado para a administração do Ministério da Fazenda, ou se parte do repasse será de responsabilidade do Ministério do Esporte.

A indefinição atinge a finalização do relatório, já que o texto aprovado pelo Congresso precisa detalhar qual será o órgão responsável pela distribuição de recursos.

Angelo Coronel prevê a apresentação de seu relatório em meados de novembro, mas a discussão em torno da reforma tributária pode atrasar ainda mais a tramitação da proposta.