Magnho José: PL das apostas esportivas terá semana decisiva

Os próximos dias serão decisivos para os rumos do projeto de lei (PL) 3.626/2023, que regulamenta as apostas esportivas no Brasil. Essa é a opinião de Magnho José, editor do site BNLData e presidente do Instituto Jogo Legal (IJL).

O motivo disso é que a semana será cheia de discussões sobre o assunto. Começando já nesta segunda-feira, 23 de outubro, com uma audiência pública no Senado sobre a relação entre apostas e manipulação de resultados no esporte.

Na terça-feira, 24 de outubro, o relator do PL 3.626/2023 na Comissão de Assuntos Econômicos, senador Angelo Coronel (PSD-BA), deve se reunir com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Na pauta, está a possibilidade de reduzir a tributação das apostas esportivas, indo de 18% para 12% do Gross Gaming Revenue.

Senador Angelo Coronel, relator do PL das apostas esportivas na Comissão de Assuntos Econômicos

José acrescenta ainda que, na quarta-feira, 25, o relatório do senador Romário (PL-RJ) sobre a regulamentação das apostas esportivas deve ser votado na Comissão de Esporte.

Crítica

Entretanto, uma coisa tem chamado a atenção do editor do BNLData: em muitos debates e audiências públicas, a maioria dos convidados é composta por pessoas contrárias à regulamentação das apostas esportivas. 

Ele cita como exemplo uma audiência realizada na quinta-feira, 19 de outubro, na Comissão de Assuntos Econômicos. “A reunião, comandada pelos senadores Eduardo Girão e Magno Malta, privilegiou os atores contrários à legalização de jogos e apostas. Na verdade, a audiência não acrescentou nada ao processo”, criticou, em texto publicado no BNLData.

José destaca ainda que, por se tratar de uma iniciativa da presidência da República com urgência constitucional, o PL 3.626 precisa ser votado até o dia 11 de novembro. Haverá ainda feriado de Finados em 2 de novembro, o que deixa o prazo ainda mais apertado para discussões e possíveis mudanças.