Relator do PL das apostas esportivas discutirá mudanças no texto com Haddad

Em uma semana considerada decisiva para a regulamentação das apostas esportivas, o senador Angelo Coronel (PSD-BA), relator do projeto de lei (PL) 3.626/23 na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, irá se reunir com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. O parlamentar discutirá mudanças no texto e fechar a versão final do seu parecer, informa o Estadão.

Uma das possíveis alterações diz respeito à alíquota cobrada sobre as empresas de apostas esportivas. A intenção de Coronel é reduzir a porcentagem de 18% para 12% do Gross Gaming Revenue (GGR). 

A diminuição seria válida apenas para as apostas: no caso dos jogos online (como cassinos e caça-níqueis online), a intenção é que continue com alíquota de 18%, conforme informado anteriormente pela Yogonet.

Outro ponto importante diz respeito à distribuição dos recursos. Em vídeo postado no seu canal do YouTube, Coronel defendeu que os municípios também recebam uma porcentagem do que for arrecadado com a tributação do setor.

“Nesse bolo que vai distribuir, que tem ali Ministério do Esporte, Embratur, que também se destine um percentual para os municípios brasileiros dentro do coeficiente do fundo de participação. Eu acho que é uma questão de justiça, principalmente porque os municípios brasileiros é onde tudo acontece”, afirmou o senador.

A estimativa, segundo o site BNLData, é que a regulamentação traga uma arrecadação de R$ 728 milhões já em seu primeiro ano e vá crescendo progressivamente com o passar do tempo. Em um mercado totalmente regulado, espera-se que fica entre R$ 12 bilhões e R$ 18 bilhões.

Enquanto Coronel discute detalhes do texto, o PL 3.626/2023 deve ser votado na Comissão de Esporte do Senado (ele tramita simultaneamente nessa comissão e na Comissão de Assuntos Econômicos) nesta quarta-feira, 25 de outubro.

Após a futura aprovação nas comissões e no plenário do Senado, o PL precisará voltar para a Câmara dos Deputados devido às mudanças que foram feitas. Por se tratar de uma iniciativa da presidência da República em regime de urgência constitucional, o projeto precisa ser votado até 11 de novembro.