Chile: ANFP anunciou término dos contratos com a Betsson no dia 15 de outubro

O Ministério da Justiça do Chile anunciou o encerramento do processo de auditoria que estava sendo realizado na Associação Nacional de Futebol Profissional (ANFP), depois de a instituição ter cumprido as instruções exigidas, que incluíam o fim dos contratos de patrocínio e publicidade com o operador de apostas esportivas online Betsson.

Em uma coletiva de imprensa, o subsecretário chileno da Justiça, Jaime Gajardo, afirmou que "a ANFP entregou ao Ministério da Justiça um conjunto de informação e documentação que demonstra o cumprimento das instruções".

"Após a análise da documentação pelo Departamento de Entidades Legais da Subsecretaria de Justiça, pudemos confirmar que estão efetivamente a cumprir o conjunto de instruções que lhes emitimos", disse.

Ele também sublinhou que a associação deu conta "de que tomou todas as medidas" para que o contrato com a Betsson seja tornado nulo e sem efeito, já que é uma empresa "que não podia operar no país por não ter as autorizações legais exigidas tanto pela Constituição como pela lei”.

No dia 11 de outubro, a ANFP declarou em comunicado que tinha rescindido os seus contratos com a Betsson e que isso "responde a uma decisão" da casa de apostas em linha.

"É muito importante que o público saiba que a principal instrução que emitimos foi cumprida pela ANFP. Se verificarem, o site da associação não está mais ligado à casa de apostas online", disse Gajardo.

O responsável chileno indicou ainda que a ANFP também convocou uma assembleia extraordinária e "comunicou aos seus membros que têm de deixar de ter contratos ou ligações comerciais com as casas de apostas".

No entanto, Gajardo advertiu que "não há nenhum clube que indicou voluntariamente que vai deixar de ter contratos com casas de apostas online" e que, neste contexto, vai iniciar um processo de auditoria contra os clubes de futebol Cobresal, Curicó Unido e Unión Española.

O Ministério da Justiça chileno tem competência para auditar empresas, associações e fundações, entre as quais se incluem os clubes desportivos que não são sociedades anónimas.

Por último, o Subsecretário da Justiça informou que foram iniciadas diligências semelhantes com as associações de voleibol e handebol. "Isto independentemente do fato de outros organismos públicos terem denunciado que as casas de apostas em linha operam à margem da lei", afirmou.

Acórdão do Supremo Tribunal

O Supremo Tribunal de Justiça anunciou recentemente que rejeitou o pedido de proteção da ANFP contra as instruções do Ministério da Justiça, apresentado no final de setembro.

O recurso foi apresentado em resposta a uma decisão anterior da Primeira Câmara do Tribunal de Apelações de Santiago, que havia declarado inadmissível um recurso de proteção que pretendia evitar a dissolução da parceria com a Betsson, até então o principal patrocinador dos campeonatos chilenos de futebol da Primera División e Ascenso.