Audiência no Senado expõe pontos de vista conflitantes sobre regulamentação das apostas esportivas

A Comissão de Esporte do Senado realizou uma audiência pública sobre apostas esportivas de mais de seis horas e meia nesta segunda-feira, 23 de outubro. A discussão foi dominada pela preocupação de alguns senadores de que a prática de apostar pode levar ao vício entre jogadores.

Houve, inclusive, quem defendesse que as apostas deveriam ser proibidas totalmente no Brasil. “Vai impactar violentamente a médio e longo prazo na saúde dos brasileiros”, afirmou o senador Eduardo Girão (Novo-CE). O parlamentar disse ainda que a prática de apostar causa um vício “pior do que o cigarro”, segundo a Agência Senado.

Senador Eduardo Girão opina que as apostas causam um vício "pior do que o cigarro"

Por outro lado, alguns convidados da audiência defenderam a regulamentação do setor. “Simplesmente proibir não será uma solução, é melhor que seja regulamentado e fiscalizado”, argumentou o presidente da Confederação Brasileira de Games e Esports, Paulo Roberto Ribas.

Uma opinião parecida foi apresentada por Alessandro Maciel Lopes, delegado da Polícia Federal. Na sua visão, a melhor alternativa é a “tolerância regulamentada” e não a proibição. 

Dessa forma, o Estado faria o controle e a fiscalização do setor, coibindo a prática de crimes como lavagem de dinheiro e evasão de divisas. Lopes considera fundamental que as empresas de apostas sejam obrigadas a ter um escritório no Brasil e guardar com segurança os dados dos apostadores. 

A audiência teve ainda a participação de outros representantes do setor, como Andre Gelfi (diretor-presidente do Instituto Brasileiro de Jogo Responsável - IBJR) e Rodrigo Alves (presidente da Associação Brasileira de Apostas Esportivas). Este último, aliás, defendeu a regulamentação, mas criticou o texto do projeto de lei (PL) 3.626/23, atualmente em tramitação no Senado.

Cabe ressaltar que a audiência não teve poder de decisão: qualquer alteração no PL cabe aos senadores na Comissão de Assuntos Econômicos, na Comissão de Esporte ou no plenário. Ou seja, o evento tinha o mero objetivo de promover a discussão.