Relator quer cobrança de IR sobre prêmios em bets como a de day trade

Reportagem publicada no site UOL afirma que o senador Angelo Coronel (PSD-BA), relator do projeto de lei das apostas esportivas (PL das Bets) na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, “irá propor que a tributação dos lucros obtidos pelos apostadores seja cobrada uma vez por mês, assim como acontece no 'day trade' da Bolsa de Valores (B3).”

O objetivo é reduzir uma das resistências ao projeto, segundo a matéria. Durante os debates, haveria surgido críticas ao recolhimento de imposto a cada aposta, já que há apostadores recorrentes que fazem várias apostas no mês, acumulando ganhos e perdas. Pela proposta prévia, que ainda está sendo desenhada pelo gabinete do senador, "os apostadores irão apurar os resultados ao longo do mês, e recolher o imposto sobre o lucro mensal”.

No day trade o investidor apura o lucro ou prejuízo, e recolhe 20% do lucro por meio de um Darf (Documento de Arrecadação de Receitas Federais) no último dia do mês seguinte, e depois declara os pagamentos na declaração de ajuste do Imposto de Renda. Para apostas esportivas a alíquota em estudo é de 30% sobre os prêmios que ultrapassem R$ 2.112 por mês (até esse valor há isenção).

A expectativa de Coronel é que o projeto seja analisado e aprovado na CAE na primeira semana de novembro, para então seguir para o plenário da Casa. Por tramitar em regime de urgência, ele tranca a pauta do Senado a partir de 11 de novembro. Se houver alterações importantes, o texto voltará para a Câmara, onde começou a tramitar e foi aprovado em 13 de setembro.

PL das Apostas Esportivas está em tramitação nas Comissões do Senado Fedral

Governo de olho na arrecadação

O projeto de lei foi enviado pelo governo com uma das medidas arrecadatórias para zerar o déficit (colocar as contas de volta ao azul) em 2024 após a edição de uma medida provisória que já está valendo desde julho, tributando as empresas de apostas esportivas eletrônicas em 18% e os apostadores pagam 30% de Imposto de Renda sobre os prêmios que ultrapassem R$ 2.112 por mês (até esse valor há isenção).

Além de ser uma medida para elevar a arrecadação, o projeto é uma regulamentação de uma lei aprovada em 2018 que autorizou o funcionamento dos sites de apostas, mas as regras de funcionamento e tributação não foram aprovadas no prazo estabelecido pela lei.

Como a Yogonet já publicou, outra mudança significativa a ser proposta pelo senador Coronel será a taxação com duas alíquotas diferentes, uma para as apostas de jogos em geral, como cassinos, e outra para apostas esportivas. A primeira continuaria sendo de 18%, a segunda seria 12%. No texto aprovado na Câmara de Deputados, a taxação é de 18% para todos os tipos de jogos.

 O Ministério da Fazenda já indica que pode aceitar algumas demandas do setor de apostas esportivas e está aberto a conversar sobre a regulamentação desse mercado, a ser implementada via projeto de lei que está em análise no Senado. A informação foi publicada no Estadão neste final de semana.

Além disso estão em debate o valor e o tempo da outorga, estipulada em R$ 30 milhões pelo período de três anos; a distribuição das receitas das apostas entre diversas áreas do governo federal e até municípios; e a proibição das apostas de eventos isolados como escanteio, lateral, cartão vermelho e amarelo.