Coljuegos publica projeto para regulamentar a publicidade e o patrocínio de jogos de azar na Colômbia

Como já havia informado Yogonet, a agência reguladora do jogo na Colômbia,  Coljuegos, publicou a versão final do regime que visa regular a publicidade, o patrocínio, a promoção ou qualquer outra forma de atividade de comunicação comercial da indústria.

O documento partilhado pela agência estabelece que Coljuegos será responsável pelo controlo da publicidade da indústria, com base na Lei 643 de 2001, que estabelece que é "competência exclusiva do Estado explorar, organizar, administrar, operar, controlar, supervisionar, regular e supervisionar todas as formas de jogos de azar e de sorte".

Entre as principais alterações, inclui-se a obrigação de identificar o anunciante do anúncio, bem como a proibição de promover práticas ilegais.

Um ponto importante das novas medidas é o estabelecimento de limites máximos de investimento em marketing de conteúdos com base na receita bruta do jogo (RBG). As empresas que começam a operar na Colômbia, durante os primeiros 6 meses, só poderão investir 20% das receitas brutas do jogo projetadas em promoção e publicidade.

Dentro deste limite estão incluídos os patrocínios esportivos, para os quais também será necessário ter uma licença emitida pela Coljuegos.  Esta questão será importante para o setor, depois da controvérsia causada pelo patrocínio da Marsbet ao clube de futebol Atlético Bucaramanga. 

Os operadores e as casas de apostas serão também obrigados a dispor de ferramentas para detectar comportamentos suspeitos em termos de jogo problemático nas suas estratégias publicitárias.  

As medidas entrarão em vigor a partir de 1 de janeiro de 2024 e serão aplicadas a todos os operadores do mercado colombiano, a começar pela licença emitida pela Coljuegos.

Leia a resolução completa aqui (em espanhol).