Haddad prepara AGU para impedir que outorgas estaduais possam nacionalizar apostas

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, pediu para a Advocacia-Geral da União se preparar para contestar judicialmente a expedição de outorgas em nível estadual para as empresas de apostas esportivas (bets).

A informação do colunista Guilherme Amado, do site Metrópoles, é de que “o assunto virou a principal preocupação do Ministério da Fazenda com relação ao projeto de lei que tramita no Congresso.” A regulação das bets foi aprovada na Câmara dos Deputados e está em análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.

Segundo a coluna, o assessor especial José Francisco Manssur, encarregado da regulação na Fazenda, encontrou o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para tratar do assunto.

A reação de Haddad tem provável causa na iniciativa da Loteria do Estado do Rio de Janeiro (Loterj), que em julho realizou retificação em um edital de licitação e abriu a possibilidade de que sites de apostas com licença estadual possam aceitar apostadores de todo o Brasil. A Loterj diz que tem competência para outorgar licenças nacionais às bets, mediante o pagamento de R$ 5 milhões, e passou a conceder registros de operação de cinco anos às empresas. Entre as companhias que pagaram pela licença está a Pixbet, patrocinadora do Flamengo e do Corinthians.

O documento abre brecha legal para que as empresas do setor aceitem clientes de fora do Rio de Janeiro, bastando apenas que o apostador afirme que a aposta tenha sido feita nos limites do estado.

Haddad quer deixar claro no projeto de lei que só outorgas federais permitirão a exploração das apostas esportivas em território nacional. A Fazenda entende que a judicialização seria o pior cenário possível, pois afetaria a arrecadação prevista para 2024.

Segundo o colunista, a Fazenda “bem que tentou emplacar uma emenda no texto aprovado pela Câmara, mas a ideia surgiu de última hora e não houve tempo hábil para negociar a aprovação com os deputados. A missão, agora, é encontrar um senador que aceite apadrinhar a emenda.”