O que muda nas transações financeiras com a regulamentação das apostas esportivas

Em poucos anos, a indústria de apostas esportivas se tornou um negócio bilionário no Brasil. Para 2023, a projeção é de que o setor movimente R$ 115 bilhões, segundo dados da consultoria Gmattos. Com a rápida expansão deste mercado, existe uma grande expectativa em relação à regulamentação, já que o país representa um dos maiores mercados globais para essa indústria.

De acordo com dados do Cupom Válido e do Similar Web, o Brasil lidera o ranking dos países que mais acessam sites de apostas no mundo. Apenas no último ano, foram registrados mais de 14 bilhões de acessos aos jogos de azar online. 

Para Leonardo Baptista, CEO e cofundador da Pay4Fun, primeira instituição de pagamento que atua no setor de apostas esportivas a receber a autorização do Banco Central do Brasil, a regulamentação vem para atender a uma demanda crescente, estabelecendo um marco regulatório que traga mais segurança às transações.

Um dos grandes marcos do PL 3626/23, que tramita no Senado Federal, é a garantia de que somente instituições de pagamentos reguladas pelo Banco Central do Brasil (Bacen) poderão oferecer contas transacionais para realização de pagamentos de apostas de quotas fixas e recebimento de eventuais prêmios.

A importância de utilizar instituições de pagamentos autorizadas e reguladas pelo Banco Central

Instituições de pagamentos reguladas pelo Bacen contam com estruturas robustas para o gerenciamento de riscos, controle da efetividade de possíveis danos às operações, além de proporcionar um alto nível de serviço e relacionamento para tratativas rotineiras. O Bacen desempenha um papel importante na supervisão dessas instituições, minimizando riscos sistêmicos e contribuindo para a integridade do sistema financeiro como um todo.

Além disso, essas instituições trabalham com altos níveis de diligência para Prevenção à Lavagem de Dinheiro (PLD), seguindo as regras do Bacen. São implementados procedimentos rigorosos para identificar seus clientes, acompanhar constantemente as transações em busca de atividades suspeitas ou padrões incomuns e garantir que a equipe esteja sempre treinada por meio de programas contínuos de capacitação.

Outro ponto é o cuidado com a continuidade de negócios documentados e apresentados ao regulador e auditores. Esses planos asseguram a evolução da prestação de serviços garantindo a segurança das transações para os clientes, parceiros e usuários.

Operar com uma instituição financeira não regulamentada apresenta uma série de riscos, como a falta de assistência, em caso de problemas financeiros, baixo nível de gerenciamento de riscos, inexistência de diretrizes de diligência anti-fraude e prevenção à lavagem de dinheiro, ausência de obrigatoriedade de patrimônio mínimo trazendo insegurança sobre a capacidade financeira da empresa e continuidade de suas operações, o que pode impactar diretamente o cliente e seus recursos depositados.

A regulamentação é um marco importante para o mercado, que deve crescer nos próximos anos, trazendo novas oportunidades de negócio. Com a regulamentação, o setor deve se tornar mais maduro e bem estruturado, beneficiando todos os envolvidos.