Prefeitura de Porto Alegre publica edital para estudos de serviços lotéricos
A Prefeitura de Porto Alegre publicou edital de chamamento público para elaboração de estudos que têm, como objetivo, a operação de serviços lotéricos na capital do Rio Grande do Sul.
"Vamos lançar o primeiro PMI [Procedimento de Manifestação de Interesse] da loteria, buscando resolver a vida do cidadão, visto que a loteria municipal de Porto Alegre já tem onde ser investida”, explicou o secretário de Gestão e Modernização de Projetos, Alexandre Borck, em texto publicado no site oficial da prefeitura de Porto Alegre.
Uma vez estabelecida a loteria municipal, os recursos arrecadados com a venda das apostas serão destinados ao sistema de transporte público, a projetos de mobilidade urbana, de acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência, além, é claro, a ações de custeio da loteria e pagamentos dos prêmios.
A iniciativa é fruto da lei municipal nº 13.215/2022, que foi sancionada em agosto de 2022 e criou a Lopa (abreviação para Loteria de Porto Alegre). O Supremo Tribunal Federal (STF), inclusive, decidiu que municípios e estados podem, assim como a União, explorar serviços lotéricos.
Para consultar o edital e ter acesso a mais informações sobre a Lopa, clique aqui.
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